CAE VOTARÁ OPERAÇÕES DE CRÉDITO
A comissão examinará ainda três autorizações de crédito para o Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários. A primeira autoriza operação de crédito no valor de 8,3 bilhões de ienes entre o Brasil e o Japan Bank for Internacional Cooperation (JBIC). Outra autoriza negociação no valor de US$ 18,2 milhões entre o Brasil e o BankBoston. A última operação a ser avaliada pela CAE para esse programa envolve o valor de US$ 13,4 milhões e será realizada entre o Brasil e o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (BBVA). A CAE examinará também relatório favorável a operação de crédito entre o Brasil e o Japan Bank for Internacional Cooperation (JBIC), no valor de 7,3 bilhões de ienes. Os recursos destinam-se ao Programa de Modernização Gerencial e Reequipamento Hospitalar.
Estão ainda na pauta da comissão duas matérias terminativas. A primeira é de autoria do senador Jefferson Péres (PDT-AM), recebeu parecer favorável do senador Maguito Vilela (PMDB-GO), e torna obrigatório o exame e a aprovação, pelo Senado Federal, de eventuais aumentos nas alíquotas do imposto de importação, salvo as variações decorrentes de acordos internacionais. Jefferson acredita que o Brasil tem se caracterizado um parceiro internacional instável por freqüentemente alterar as alíquotas desse imposto. Com a submissão ao crivo do Senado, Jefferson Péres aposta numa maior estabilidade.
O outro projeto terminativo na pauta da CAE é do ex-senador Joel de Hollanda e recebeu relatório favorável do senador José Eduardo Dutra (PT-SE). A matéria trata do regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). Por serem terminativas, as matérias só serão examinadas pelo plenário do Senado se houver pedido dos senadores.
13/12/2000
Agência Senado
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