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Caixa apresenta proposta de redução do prazo para repasses de orçamento

Os repasses que a Caixa Econômica Federal faz com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) demoram, em média, de três a quatro anos entre a aprovação e a liberação, em decorrência, principalmente, da burocracia existente na legislação e das exigências dos órgãos gestores – afirmou na quarta-feira (1º) o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, durante audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamento e Finanças do Congresso Nacional.

Ele ressaltou, no entanto, que a presidenta Dilma Rousseff determinou estudos para simplificar a legislação, de modo a agilizar o processo de liberação, tanto nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como nas emendas parlamentares para os municípios. Em breve, disse Hereda, “teremos uma resposta que, acho, será boa para a Caixa e para todo o mundo”, em especial porque “ninguém tem mais interesse em executar os repasses dos restos a pagar do que nós da Caixa”.

O presidente da Caixa reafirmou a necessidade de desburocratizar o processo de repasse, “sem que isso signifique afrouxar os controles fiscais”. Existe, porém, uma “certa irracionalidade” em algumas exigências que, segundo ele, mobilizam um exército de técnicos das análises e provocam o retardamento do repasse e o consequente encarecimento de cada processo, que custa em torno de R$ 22 mil, qualquer que seja o valor do processo, que varia de R$ 100 mil a mais de R$ 5 milhões.

Hereda disse aos parlamentares que 56% dos atrasos são provocados pela legislação, 36% decorrem de diretrizes dos órgãos gestores (ministérios e autarquias), 4% pelos órgãos de controle – destaque para o Tribunal de Contas da União (TCU) – e os 10% restantes são gastos com análises operacionais e de impacto da própria Caixa.

Como resultado, dos 51.459 contratos de repasse com recursos orçamentários, registrados até o fim de 2010 em restos a pagar, 22.144 operações se referem aos anos de 2007 e 2008, mas apenas 1.336 foram liquidadas. Falta quitar, portanto, 20.808 contratos, prorrogados pelo Decreto 7.468, editado no fim de abril último. Os contratos pendentes de liquidação somam R$ 7,64 bilhões, de acordo com a Caixa, a maioria deles no âmbito dos ministérios das Cidades, do Turismo, da Agricultura e da Educação.

Fonte:
Agência Brasil