Dornelles apresenta proposta para reorganizar o Orçamento
Primeiro a discursar em Plenário nesta quinta-feira (14), o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) comunicou a apresentação, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) de matéria com objetivo de reorganizar e aperfeiçoar o Orçamento brasileiro.
- O Estado democrático tem a lei do Orçamento como uma de suas peças chaves – disse.
Até hoje, frisou Dornelles, a República brasileira só teve duas leis com normas regulando os orçamentos públicos, o Código de Contabilidade Pública (Decreto 4.536 de 1922) e a Lei Geral (Lei 4.320 de 1964).
- Esta última está por completar meio século da sua aplicação. Ficou defasada em relação a tantas transformações na economia e na sociedade brasileira – afirmou.
Depois da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, frisou o senador, era de se esperar que a Lei Geral fosse atualizada, o que acabou não ocorrendo.
- Há uma lacuna institucional que dá margem para que cada Executivo e cada Legislativo crie suas próprias regras – acrescentou.
Por isso, Dornelles comunicou a apresentação de uma proposta à CAE para dar início ao debate que promova o aperfeiçoamento das normas orçamentárias. O senador defende que as novas diretrizes devem valorizar o planejamento governamental, destacar a importância e o respeito ao plano plurianual (PPA) e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), definir responsabilidades dos agentes públicos e uniformizar a gestão dos fundos.
14/06/2012
Agência Senado
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