ADEMIR CRITICA REDUÇÃO DE REPASSES PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS
O senador Ademir Andrade (PSB-PA) lamentou a redução dos repasses de recursos constitucionais para estados e municípios, problema que pode se agravar com a reforma tributária, caso o governo amplie os recursos destinados ao Fundo de Estabilização Fiscal, composto de percentuais dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios:- Tenho dó do que vai acontecer com os governadores com a aprovação de um ajuste fiscal depois do segundo turno - afirmou Ademir hoje (dia 15), em plenário.A redução da parcela da arrecadação do imposto de renda (IR) e do imposto sobre produtos industrializados (IPI) destinada aos governos estaduais e prefeituras aumenta, segundo o senador, a dependência política dos estados e municípios em relação à União:- As responsabilidades sobre a saúde e a educação da população estão cada vez mais sendo repassadas para os municípios, mas os recursos não chegam - denunciou Ademir Andrade.Para o senador, aquela medida, caso seja tomada, enfraquece os estados e municípios que hoje já estão de "pires na mão". O senador também condenou a política de liberação de recursos previstos no orçamento:- A liberação só sai em troca de votos no Congresso. Das emendas que consigo incluir no orçamento, apenas 20% dos recursos são liberados. Faço um alerta aos governadores e prefeitos do Brasil - disse.O senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) associou-se a Ademir e condenou a centralização de recursos pelo governo federal, que domina cerca de 60% da arrecadação de impostos no país:- Essa é uma cultura secular que nasceu com o próprio país. Hoje, o poder do governo federal é tão grande ou maior que na época da ditadura. Está na hora de os estados e municípios criarem uma grande frente para fazermos justiça na distribuição dos recursos - afirmou Bezerra.Segundo ele, governadores e prefeitos dependem da União para tudo, desde construir uma escola até comprar uma ambulância. Além disso, para liberar os recursos, prefeitos e governadores têm que vir a Brasília e levar um deputado ou senador "a tiracolo".
15/10/1998
Agência Senado
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