Caixas eletrônicos poderão ter sistema braile ou comunicação por voz
Os caixas eletrônicos de bancos deverão ser equipados com sistema braile ou de comunicação por voz. Projeto com esse objetivo (PLS 129/07) foi aprovado nesta terça-feira (9) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e deve seguir para decisão terminativa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
De acordo com a proposta, as instituições bancárias, no prazo de um ano a partir da vigência da lei, serão obrigadas a facilitar o acesso operacional dos clientes com deficiência visual a todos os serviços oferecidos aos demais clientes.
O autor, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), fundamenta o projeto no direito das pessoas à informação, assegurado pela Constituição, bem como na necessidade de se adotarem medidas que possam concretizar o princípio da igualdade real e concreta entre as pessoas, para além da igualdade formal perante a lei.
Em relatório favorável ao PLS 129/07, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) observou que há hoje, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 16,6 milhões de pessoas com deficiência visual no Brasil.
Emenda
O relator acolheu emenda do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que desobriga as instituições de também disponibilizarem no sistema braile os extratos e comprovantes de transações efetuadas. O senador alegou não existirem fornecedores dessa tecnologia no mercado.
Maldaner também pretendeu corrigir o que considerou, no projeto original, certa "ênfase exagerada no sistema braile". Ele disse entender que os sistemas de voz são uma alternativa mais prática, além de mais usada no mundo todo.
Raissa Abreu e Djalba Lima / Agência Senado
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
09/08/2011
Agência Senado
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