SERRA QUER LIMITE PARA USO DE CAIXAS ELETRÔNICOS
O senador José Serra (PSDB-SP) apresentou projeto de lei para proibir o saque de dinheiro em caixas automáticos da rede bancária fora do horário de expediente. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde terá decisão terminativa, o projeto se aplica aos caixas automáticos situados dentro e fora dos estabelecimentos bancários.
Serra justificou a iniciativa argumentando que a criminalidade no país registra um número crescente de delitos associados ao saque automático em caixas eletrônicos. E na opinião do parlamentar, a facilidade derivada das inovações tecnológicas fez com que os clientes de bancos ficassem sujeitos a "seqüestro de resgate imediato", de difícil combate preventivo pela polícia.
Com seu projeto, Serra disse que pretende garantir instrumentos que regulem efetivamente o funcionamento dos caixas eletrônicos, a fim de reprimir esses delitos. Ele também entende que a proliferação de caixas eletrônicos em vias públicas não tem sentido, visto que facilita a extorsão praticada a partir do saque efetuado pelos correntistas.
O projeto dispõe que o Conselho Monetário Nacional poderá, mediante resolução, autorizar excepcionalmente que instituições bancárias permitam saques fora do horário de expediente. Mas determina que esses horários só poderão ser liberados nos casos em que os bancos instalem seus caixas eletrônicos dentro de edifícios ou disponham de sistema de registro de imagem dos clientes que os utilizem.
Caso o projeto se torne lei, está previsto também que a não-observância de suas exigências sujeitará os responsáveis a sanções cíveis e administrativas, bem como ao ressarcimento do prejuízo que o cliente do banco venha a ter em decorrência de ação criminosa.
13/03/1998
Agência Senado
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