CMA aprova projeto de lei para melhorar a segurança dos caixas eletrônicos
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle aprovou nesta terça-feira (10) parecer favorável a projeto de lei (PLS 265/2004), de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), para estender o sistema de segurança dos estabelecimentos financeiros aos caixas eletrônicos. A proposição objetiva oferecer maior segurança aos usuários dessas máquinas, aperfeiçoando as relações jurídicas entre clientes e as instituições financeiras.
Em seu voto favorável à aprovação do projeto, o relator, senador César Borges (PFL-BA) argumenta que a medida é necessária e bem-vinda, diante do aumento da violência urbana que vitima as cidades brasileiras. O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A CMA aprovou, ainda, projeto de lei (PLS 398/2005) que obriga os serviços de alimentação a manter, em local visível e de fácil acesso ao consumidor, as informações nutricionais básicas dos alimentos e bebidas preparados para consumo imediato. Também o valor calórico das porções deverá constar das informações.
Em sua justificação, o autor da proposta, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), argumenta que a desnutrição na sociedade moderna vem sendo substituída por uma alimentação excessiva e desbalanceada com conseqüências nefastas como obesidade e múltiplos problemas de saúde.
O senador Augusto Botelho (PDT-RR), em seu voto favorável à aprovação da matéria, ressalta a importância de oferecer ao consumidor todas as informações necessárias para a escolha correta dos alimentos, principalmente quando são ingeridos em bares, restaurantes e lanchonetes. A matéria vai ao exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A CMA também enviou ao arquivo quatro avisos, contendo decisões do Tribunal de Contas da União (TCU).
10/10/2006
Agência Senado
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