Cálculo da tarifa de energia elétrica será debatido em audiência
O cálculo das tarifas de energia elétrica e um possível erro na definição do reajuste, fazendo com que os distribuidores recebam um valor indevido em detrimento dos consumidores, será tema de audiência pública a ser realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Requerimento com esse objetivo, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), foi aprovado nesta terça-feira (03) pelo colegiado.
Segundo Suplicy, o erro nesse cálculo repete-se desde 2002 e, embora o Ministério de Minas e Energia tenha tomado conhecimento do problema há dois anos, nada foi feito para resolvê-lo.
O senador Renato Casagrande (PSB-ES) solicitou que o debate seja realizado em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Conforme informou, deverá ser tratada também na reunião a cobrança em duplicidade de tributos. Serão convidados representantes dos Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, além de um integrante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Intervenção na economia
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) solicitou prazo regimental para exame de projeto (PLC 68/09) que extingue a Lei Delegada nº 4, assinada em setembro de 1962, pelo então presidente João Goulart. Esta lei dá ao governo federal poderes de total intervenção na economia, inclusive para comprar ou desapropriar bens destinados "ao consumo do povo".
O projeto original, de 1997, do então deputado Ricardo Izar, extinguia também a Lei Delegada nº 5, que criou e organizou a Superintendência Nacional de Abastecimento (Sunab). O relator na CAE, senador Osmar Dias (PDT-PR), entende que esta lei não produz mais qualquer efeito econômico, pois a Sunab foi extinta por um decreto de 1997 e seu inventário já está concluído. Por isso, ele apresentou substitutivo que trata apenas da extinção da Lei Delegada Nº 4.
03/11/2009
Agência Senado
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