CAE esclarece base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica
Entre as matérias apreciadas pelas comissões do Senado na semana passada destaca-se a aprovação, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que deixa mais clara a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre energia elétrica. A proposta esclarece que a alíquota interestadual do ICMS sobre energia destina-se ao estado consumidor e não ao produtor.
Na Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), uma das principais matérias aprovadas foi o projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que modifica a legislação sobre desportos para proibir o funcionamento das casas de bingo no Brasil. Atualmente, a lei permite os jogos de bingo em todo o país, liberando a clubes e federações a exploração desse tipo de jogo para angariar recursos destinados ao desenvolvimento dos esportes que promovem.
A CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional analisou carta da esposa do senador colombiano Luís Eladio Pérez Bonilla na qual ela solicita um pronunciamento da CRE pela libertação das autoridades seqüestradas pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). O presidente da comissão, senador Jefferson Péres (PDT-AM), propôs a redação de um documento expressando o repúdio do Senado às práticas violentas das Farc, do governo e dos grupos paramilitares de direita da Colômbia. A minuta do documento deverá ser apreciada na terça-feira (30).
Já a Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI) aprovou as indicações do engenheiro Luiz Guilherme Schymura de Oliveira para o cargo de presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e de Luiz Francisco Silva Marcos para o cargo de diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT). Já a Comissão de Educação (CE) realizou o simpósio Educação Infantil: Construindo o Presente, que reuniu educadores de todo o Brasil no auditório Petrônio Portella.
As denúncias de desvio de recursos, improbidade administrativa, tráfico de influência, intermediação de interesses privados e exploração de prestígio envolvendo o presidente do Banco do Nordeste nos últimos oito anos, Byron Queiróz, começaram a ser investigadas pela Comissão de Fiscalização e Controle. Prestaram depoimento durante a semana o deputado estadual João Alfredo Telles (PT-CE) e o presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, Tomaz Silva.
26/04/2002
Agência Senado
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