Calheiros pede política industrial para estados pobres
O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), reconheceu nesta quinta-feira (11) a dificuldade de realização de uma reforma tributária no contexto nacional do momento, pois entende que o atual sistema de impostos do país é injusto, por penalizar estados e regiões pobres, agravando as desigualdades regionais. Ainda assim, Calheiros ele considera que o relator da reforma, senador Romero Jucá (PMDB-RR), conseguiu encontrar uma boa fórmula.
- O país precisa de política industrial que leve em consideração a proteção às regiões mais pobres, que não têm infra-estrutura, acesso a crédito ou um orçamento regionalizado, e sofrem muito. Os indicadores sociais demonstram o agravamento da desigualdade social e regional como conseqüência - ressaltou Calheiros.
Ele destacou as contribuições do seu partido à reforma, que, na sua opinião, precisa ser feita para melhorar, na prática, a vida das pessoas. Entre elas, o líder do PMDB citou a proposta de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos que compõem a cesta básica. Calheiros registrou que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, reconheceu a sugestão como a mais interessante feita durante toda a discussão.
- A redução pode levar a uma explosão de consumo no país comparável àquelas durante o início do Plano Cruzado (1986) e do Plano Real (1994). Vamos implantar a medida, garantindo que estados não tenham perdas. Temos o menor salário mínimo da América Latina e a participação dos salários no Produto Interno Bruto é a menor em 13 anos. Precisamos elevar o poder de compra dos salários - defendeu Calheiros, que garantiu que o Centro-Oeste não terá perdas de arrecadação com a medida.
Como líder, Calheiros disse que buscou preservar os interesses dos municípios na reforma tributária, por meio da participação na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e no Fundo de Desenvolvimento Regional. A reforma, disse Calheiros, ainda incluiu um seguro para impedir que participação dos municípios na carga tributária nacional caia como vem ocorrendo.
Por fim, o senador pediu que o aumento da arrecadação não mais seja feito por meio da elevação da carga tributária, pois a arrecadação, a seu ver, deve subir pelo aumento do consumo.
11/12/2003
Agência Senado
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