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Câmara aprova reajuste de servidor federal
A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto que reajusta os salários da parcela do funcionalismo federal enquadrada no Plano de Classificação de Cargos. A proposta do Governo cria uma gratificação de desempenho para 255 mil servidores do PCC que, com isso, terão reajustes que podem variar entre 18% e 35%. O projeto segue agora para aprovação no Senado. Mas o que reajusta em 3,5% os salários de todos servidores federais, ativos e inativos, beneficiando 1,1 milhão de pessoas, não foi votado por falta de quorum na Câmara. A votação deve acontecer na próxima terça-feira. Esses dois projetos fazem parte do pacote de aumento para o funcionalismo, anunciado pelo Governo em agosto passado. Os reajustes serão concedidos a partir de janeiro. Quanto aos salários de novembro dos militares, que estavam atrasados por falta de recursos, estão garantidos. O Diario Oficial da União circulou ontem com uma edição extra em que o Governo autoriza o uso da verba de R$ 6,1 bilhões, aprovada na véspera pelo Congresso Nacional,para atualizar a folha das três armas.


Deputados faltosos têm ponto cortado
No primeiro mês de controle, Assembléia pune 7 parlamentares com desconto de R$ 200 por cada ausência

Sete deputados estaduais terão seus pontos cortados por faltar às sessões ordinárias no mês de novembro, sem pedir comunicação prévia à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa. Por cada ausência, serão descontados R$ 200,00 dos contracheques dos parlamentares. Este foi o primeiro mês em que a punição entrou em vigor. A chamada, com o risco de cortes nos subsídios, começou a ter validade desde o dia 2 de novembro, por determinação do presidente da Casa, Romário Dias (PFL). Ele pretendia conter o esvaziamento do plenário que estava crescendo mensalmente.

Um balanço feito pelo DIARIO revelou que o número de faltosos continua grande. Os descontos salariais só não acontecem quando se trata de segundas-feiras. Caso sejam consideradas todas as sessões do mês (de segunda à quinta), a quantidade de ausentes sobe de sete para 28. Três deputados, faltaram quatro das 16 reuniões, de acordo com o registro da chamada regimental realizada entre um expediente e outro de debates: o primeiro-secretário, João Negromonte (PMDB); Elias Lira (PFL); e Roberto Liberato (PFL). Outros dez parlamentares deixaram de acompanhar três das 16 sessões plenárias.

Os cortes de pontos atingirão os deputados Afonso Ferraz (PSDB); Bruno Rodrigues (PPB); Israel Guerra (PSDB); João de Deus (PL); Lula Cabral (PMDB); Manoel Ferreira (PPB); e Roberto Liberato (PFL). Todos têm uma falta sem abono, exceto João de Deus que contabiliza duas. Ao invés de R$ 200,00 de desconto, terá R$ 400,00 a menos este mês. Nessa amostragem, estão sendo consideradas apenas as faltas sem justificativas. As licenças médicas, culturais e particulares - também previstas no regimento da AL - foram invalidadas.

recurso - Em um acompanhamento paralelo, observou-se que muitos deputados se utilizaram de um recurso regimental para se ausentar. Solicitaram licença à presidência para uma missão autorizada. É um instrumento que permite a ausência do legislador, mesmo que seja para fazer visitas às suas bases. Os recordistas, nesse caso, são Antônio Mariano (PFL) e Gilvan Costa (PTN), cada um com sete dias de licença autorizada; e José Augusto Farias (PSB), com seis.

Durante este período, foram autorizadas licenças médicas para Garibaldi Gurgel (PMDB); Hélio Urquisa (PMDB); e Orisvaldo Inácio (PFL), que foi vítima de um acidente automobilístico. Bruno Araújo foi liberado através de uma licença cultural de 15 das 16 sessões do mês.


Pelópidas quer ser indenizado por cassação
Ex-prefeito do Recife encaminha pedido ao ministro da Justiça

Ex-prefeito do Recife, tirado do poder pelos militares em 1964 quando exercia o terceiro mandato, Pelópidas Silveira, 86 anos, está lutando pela reparação dos prejuízos que a cassação lhe causou. Ontem, o deputado federal Pedro Eugênio (PT) entregou ao ministro da Justiça, Aloísio Nunes, a solicitação de Silveira para que seja aberto um processo que trate da questão. "É um direito líquido e certo. Logo depois de cassado, ele foi absolvido, por unanimidade, pelo Tribunal Superior Militar, que rejeitou a denúncia que justificou a sua cassação", destacou o parlamentar, escolhido para a missão por ser amigo pessoal do ex-prefeito.

O pleito de Pelópidas Silveira é fundamentado na Medida Provisória 2.151 (de maio último) que regulamenta o artigo 8º dos atos dos dispositivos constitucionais transitórios da Constituição de 1988. "A MP possibilita que perseguidos políticos de 1935 até 1985 reivindiquem indenizações por perdas provocadas por esta perseguição", explica o presidente da Associação Pernambucana de Anistiados Políticos (Apap), Antônio Campos.

Silveira governou o Recife pela primeira vez entre fevereiro e agosto de 1946, logo após o fim do Estado Novo (1937-1945). Ele foi nomeado pelo interventor José Domingues da Silva. Em 1955, voltou à prefeitura como o primeiro chefe do Executivo municipal eleito no Recife. Sem partido, foi apoiado pela Frente do Recife, movimento popular que agrupava comunistas, trabalhistas, socialistas e legendas de esquerda como o PTB e PSB.

Engenheiro e professor da Universidade Federal de Pernambuco, Pelópidas Silveira marcou sua administração com obras viárias de grande porte como as avenidas Conde da Boa Vista, ligando o centro da cidade aos subúrbios e Norte, aproximando a região portuária da vila dos comerciários de Casa Amarela. Criou também associações de bairros e, quinzenalmente, promovia audiências coletivas no Teatro Santa Isabel para debater os problemas da cidade - uma espécie de embrião do orçamento participativo adotado hoje pelo governador Jarbas Vasconcelos (PMDB)e pelo prefeito João Paulo (PT).

Depois de ser vice-governador de Cid Sampaio, eleito em 1958, ele retornou à Prefeitura em dezembro de 1963. Quatro meses depois foi deposto pelo Golpe Militar. No dia 2 de abril foi detido e lhe pediram a renúncia. Ele, porém, recusou-se a entregar o cargo. A Câmara do Recife aprovou seu impedimento e em seu lugar, assumiu o vice-prefeito Augusto Lucena. Silveira ficou preso por oito meses e só foi anistiado em 1980.


FHC defende correção do IR em 17,5%
Quando o contribuinte brasileiro já estava se acostumando com a redução de 35,29% para 20% para a correção da tabela usada como cálculo da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física, o Governo federal embola o meio de campo e lança um novo índice para o reajuste: 17,5%. A proposta vem sendo costurada pelo próprio presidente Fernando Henrique Cardoso, que já admite que a correção da tabela, congelada há seis anos, é inevitável. Outro ponto que não vai agradar em nada aos declarantes do IR é o possível parcelamento da restituição. Ela seria paga em duas vezes. No ano da declaração e no seguinte. Com essa nova proposta vagando pelos corredores do Congresso, a comissão que defende o reajuste da tabela vai ter trabalho dobrado para, inclusive, assegurar a votação na terça-feira.

Isso porque, especula-se que o Governo quer derrubar a ordem do dia e adiar a discussão para a semana seguinte. Caso isso aconteça, o contribuinte pode dar adeus à correção da tabela para 2002, já que não há tempo hábil para aprovar e FHC sancionar a lei para ser aplicada no próximo ano. Pedro Eugênio Cabral (PT-PE), integrante da Comissão de reajuste da tabela do IR, acusou o Governo de articular uma forma de romper a aliança do PMDB e do PFL com a oposição para aprovar a correção de 20%. "Essa proposta de 17% é para rachar o acordo", afirmou o petista, mostrando que o líder do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA), assinou o requerimento de urgência para a votação do projeto sobre o IR. O acordo foi assinado pelo PT, PFL, PPS, PMDB, PPB e PDT, o que garante a maioria dos votos no plenário.

CÁLCULOS - Ignorando o acordo dos partidos, FHC já encarregou o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, a fechar os cálculos da perda da arrecadação com o reajuste da tabela em 17,5%. Também já acionou a equipe econômica para encontrar forma de compensação das perdas.

A correção da tabela em 17,5% provocaria, pelos cálculos preliminares, perda de arrecadação de R$ 2,650 bilhões. E já há fórmula para compensar: atrasar três meses da restituição de quem ganham acima de R$ 9.300. Em 2002, por exemplo, a Receita terá de devolver R$ 6,6 bilhões, sendo R$ 4,6 bilhões restituídos integralmente. Os contribuintes com salários mais altos, porém, receberão sua restituição em duas parcelas: uma, no valor global de R$ 1,3 bilhão, será paga em outubro do ano que vem. A outra, de R$ 1,3 bilhão, será paga em janeiro do ano seguinte, 2003.

Nessa proposta que o Governo federal vem defendendo, não há previsão de criar novas alíquotas. Pelo menos por enquanto, já que o assunto, por gerar tanta polêmica, vem ganhando novas versões a cada dia. Só para se ter uma idéia, ontem completou um ano que a proposta que previa a correção das tabela em 28,0%, do senador Paulo Hartung (PSB-ES), foi aprovada no Senado, dando início à via crucis do reajuste da tabela, sem previsão para quando e como vai terminar.


Governo tem projeto para alterar LSN
BRASÍLIA - O Governo enviará ao Congresso nos próximos dias um projeto de lei para substituir a Lei de Segurança Nacional (LSN), que anteontem teve sua revogação aprovada na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Preparado pelo Ministério da Justiça, o projeto prevê a inclusão no Código Penal de capítulos sobre defesa nacional. Sob o título de Crimes Contra o Estado Democrático de Direito, a proposta define conceitos e penas para delitos contra a soberania nacional, as instituições democráticas, autoridades estrangeiras no País e a cidadania.

É prevista punição, entre outros itens, para atentados terroristas, uso de força e violência por facções políticas, golpes de Estado, espionagem, abuso de poder por agentes públicos ou entidades privadas e discriminação racial, religiosa ou cultural. Os julgamentos serão realizados pela Justiça comum.

Aprovada em 1983, a LSN foi o resultado de acordo entre militares favoráveis à abertura democrática e políticos de oposição ao regime - então em vias de ser extinto. A lei substituiu, de forma mais branda, legislação em vigor desde 1978. Nos últimos dez anos, a LSN fundamentou o indiciamento de 69 suspeitos pela Polícia Federal, entre eles militantes do MST.

Ao aprovar projeto dos deputados José Genoíno (PT-SP) e Milton Temer (PT-RJ), a comissão deu apenas o primeiro passo para revogar a LSN. A proposta deverá ainda ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário, antes de seguir para o Senado.

O ministro da Justiça disse que "não é bom" aprovar o fim da Lei de Segurança Nacional sem substituí-la por outro instrumento legal. "É preciso que haja uma lei que tipifique esses delitos", afirmou ele. Genoíno concorda com a necessidade de uma lei de defesa nacional. Mas deputados de oposição e mesmo o presidente da comissão, Hélio Costa (PMDB-MG), acham que a Constituição já define medidas suficientes para garantir a segurança nacional.


PT pede investigação de ameaças
BRASÍLIA - O presidente nacional do PT, José Dirceu pediu ontem ao ministro da Justiça, Aloysio Nunes para que a Polícia Federal assuma o comando das investigações sobre as ameaças das Forças Armadas Revolucionárias Brasileira contra dirigentes petistas. A organização, que tem até endereço na Internet, enviou carta a 37 prefeitos do PT em São Paulo com ameaças de morte. Ele também pediu que o Governo federal acompanhe de perto as investigações sobre diversos casos de atentados contra dirigentes petistas em diversas cidades, especialmente em Campinas. Até hoje, a polícia não conseguiu esclarecer o assassinato do prefeito Toninho do PT. O ministro disse que a PF entrará nas investigações da Farb. Nos demais casos, a Polícia Federal não pode assumir o controle das investigações, pois são crimes de âmbito estadual. O deputado não sabe se existe uma ligação entre os autores dos atentados contra dirigentes petistas, mas acha que esses grupos estão agindo de forma idêntica às medidas contra corrupção e contra o narcotráfico implantadas pelas administrações petistas.


Artigos

Violência, sociabilidade e escola pública
Michel Zaidan Filho

Cientista político
Em seu trabalho seminal, um mal estar na civilização, Freud discute renúncia imposta à natureza humana pelo processo civilizatório. Segundo o fundador da Psicanálise, não há civilização sem renúncia, e renúncia sem perda ou melancolia. Assim, a sociedade humana já nasce banhada de violência e isso engendra um complexo de édipo filogenético, isto é, uma ambigüidade constitutiva nos seres humanos em relação à violência e ao poder. Inscrita, dessa forma, na gênese mesma do contrato social originário, a violência tem sido objeto constante da representação imaginária da sociedade, através das imagens da cultura. A arte torna suportável a violência, através da catarse ou da liberação imaginária das tensões sociais.

Outra coisa muito diferente é a representação da violência nas imagens da cultura de massas contemporânea. Aí, ocorre um fenômeno psíquico social oposto ao da catarse, que é a irradiação ou o incitamento da violência ou das atitudes violentas. A indústria cultural hodierna não purifica nem libera a carga neurótica das emoções humanas. Antes, a estimula e reforça, quando não a justifica. A isso, acrescente-se a banalização do mal ou do horror, através da espetacularização contínua da violência pelos meios de comunicação de massa. Tal fenômeno leva à difusão de uma mentalidade exterminatória, ao admitir que os pobres e miseráveis já não têm nenhum lugar na história e na sociedade. E que, portanto, devem ser eliminados.

É preciso reconhecer também que a omissão do Estado na prestação da segurança aos cidadãos conduz os meios de comunicação de massa a se apresentarem como vingadores públicos aos olhos de uma população amedrontada, que perde a confiança na eficácia das instituições policiais e judiciárias, dando origem aos Ratinhos, aos programas tipo Linha Direta, Aqui e Agora etc.

Não se deve esquecer tampouco as conseqüências psicossociais dos efeitos produzidos pela engenharia simbólica das agências de publicidade e veículos de comunicação social. Responsáveis pelas estratégias de sedução destinadas aos cidadãos consumidores, elas se baseiam numa ética narcisica e hedonista de um individualismo autocentrado. Esse processo é conhecido como dessublimção repressiva e leva à violência, ao postular uma impossível satisfação do desejo, através das imagens da indústria cultural. A pseudo satisfação do desejo, pela simulação e a hiperrealidade, só aumenta o potencial de frustração dos consumidores, predispondo-os a mais violência e agressividade.

Por sua vez, a escola que nós temos se baseia numa visão triunfalista da vida e da história. Numa visão da conquista do sucesso pessoal e profissional, a qualquer preço. Esta escola é uma fábrica de pinóquios às avessas, reforçando a dimensão manipulatória ou instrumental da racionalidade humana. E a escola do/para o trabalho, da improvável formação profissional do futuro, hoje conhecida como empregabilidade, multifuncionalidade, multicompetência. Essa escola só tem concorrido para uma ética do individ ualismo exacerbado e a competição de todos contra todos, produzindo uma espécie de solipsismo social. A escola que queremos, e de que precisamos, é aquela que se preocupe com o resgate da autoestima de seus alunos, como pré-requisito para o exercício de suas capacidades intelectuais. Uma escola que não criminalize ou medicalize a violência, a sexualidade e o uso das drogas. Caminhos utilizados muitas vezes pelos adolescentes para sua autoafirmação ou a construção da individualidade.

A escola do nosso tempo deve saber articular as redes de solidariedade comunitárias, ao invés de permanecer um corpo estranho na vida das comunidades. E assim, ajudar a combater a fragmentação dos programas sociais destinados a superar a exclusão social, passando a ter um papel ativo na vida comunitária de seus alunos. Uma escola que amplie o seu processo formativo pelo uso das várias linguagens no espaço pedagógico, ao invés da especialização no ensino da linguagem. Enfim, uma escola capaz de desenvolver uma ética e uma pedagogia centradas na tolerância,no cuidado e no respeito às diferenças de genero, de raça, de orientação sexual, de etnia, de religião etc. Uma escola que produza um novo cidadão, nem faber nem consumidor, mas vox ou ludens, capaz de vocalizar direitos e produzir novos significados pelo uso criativo das linguagens.


Colunistas

DIARIO político

Conotação política
O presidente nacional do PT, José Dirceu, não tem mais dúvidas. Os atentados contra os petistas têm conotação política e devem ser investigados pela Polícia Federal. Ao pedir providências ao ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, ontem, o dirigente petista lembrou que o prefeito de Campinas (SP), Antônio da Costa Santos, foi assassinado há três meses e até agora a polícia paulista não encontrou os culpados, estando sem solução também a morte do pré-candidato a deputado estadual pelo Rio de Janeiro, Aldamir dos Santos, e o atentado a bomba contra o prefeito paulista de Embu, Geraldo Cruz. Não bastassem as mortes e a bomba, agora os 37 prefeitos do PT de São Paulo foram ameaçados de morte através de cartas, por uma entidade denominada de Forças Armadas Revolucionárias Brasileiras. Pode ser que o Governo decida investigar todos esses casos. Agora, daí a esclarecê-los e prender os culpados vai uma enorme distância. Mesmo que no caso das cartas ameaçadoras os autores tenham até endereço na internet, uma preciosidade em se tratando de pista. Como até agora Aloysio Nunes Ferreira não conseguiu saber quem engravidou a cantora mexicana Glória Trevi, na sede da Polícia Federal, em Brasília, é difícil acreditar que ele solucionará o caso do PT, que envolve um número bem maior de suspeitos. Mesmo assim, a José Dirceu não restava outro caminho a não ser pedir ajuda ao governo antes que outros petistas sejam assassinados.

Votação

O PSDB não vai fechar questão na votação das contas de Arraes (PSB) na próxima quarta-feira. O líder do partido na Assembléia, Antônio Moraes, diz que cada deputado votará de acordo com sua consciência.

Mistério 1

Um fax assinado por Eduardo Machado, da Editora Record, a todas as livrarias do Brasil, está deixando os políticos de orelha em pé. Porque anuncia "uma biografia, em tom confessional, de um personagem real, vivo e que, recentemente, foi massacrado pela mídia e pela opinião pública".

Mistério 2

E mais: " Agora, ele terá seu direito de resposta e longe do perigo conta tudo, dá nomes e revela os esquemas escusos que quase o levaram à ruína total". A editora não revela o nome do autor e pede que os livreiros procurem seus representantes para reservar suas cotas. Suspense grande, esse.

Coerência 1

Gilberto Marques Paulo continua sendo parabenizado porque absteve-se de votar as contas de Jarbas Vasconcelos, exercício 99, explicando que não concordava que elas fossem votadas na frente de outras que aguardavam votação.

Coerência 2

Já os deputados Carlos Lapa (PSB), Paulo Rubem (PT) e Sérgio Leite (PT), que se retiraram do plenário na hora da votação, estão sendo criticados pelos colegas porque não tiveram a coragem e a coerência de Marques Paulo.

Eleição 1

O PPS começou outra vez a cercar Jarbas Vasconcelos. No partido de Roberto Freire muita gente acredita que, sem alternativa, o governador poderia apoiar a candidatura de Ciro Gomes a presidente da República.

Eleição 2

Os pós-comunistas argumentam que como Jarbas Vasconcelos não vota em Itamar Franco (PMDB-MG) nem no PFL e o PSDB não consegue definir uma candidatura, esse é o momento de assediá-lo para o palanque do PPS.



Editorial

Más notas para o ensino

No Brasil, o aumento do número de matrículas nos ensino básico, que soma os antigos primeiro e segundo graus, é anunciado com glórias pelo governo. Passamos no teste de quantidade. Temos mais alunos nas escolas. Falta agora passar no de qualidade. Em um período de 48 horas, a educação brasileira conseguiu acumular duas péssimas notícias. Na última terça-feira, o Ministério da Educação divulgou estudo internacional, feito em 32 países, que coloca o Brasil na última posição no quesito compreensão de texto. Os estudantes brasileiros tiraram as notas mais baixas na capacidade de ler e entender as frases - foram cinco mil avaliados, todos com 15 anos. O Brasil entrou nesse estudo como voluntário. Dessas nações, 29 estão entre as mais desenvolvidas e integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Letônia, Rússia e México também foram avaliadas em regime de exceção.

Dos cinco níveis possíveis de classificação na média geral, o Brasil foi o único a ficar com nota 1. Significa que os alunos são praticamente analfabetos funcionais, capazes de ler as palavras mas não de compreender seu significado. O ministro Paulo Renato Souza admitiu que esperava piores resultados. Afinal, grande parte dos concorrentes são ricos e têm tradição em ensino de qualidade. Conforme dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), metade dos avaliados cursam séries do ensino fundamental - deveriam estar no primeiro ano do ensino médio. A defasagem dos adolescentes explica em parte os resultados baixos no estudo. No Brasil, de cada dez alunos, quatro têm idades acima da média do previsto para a série que cursam. Muito por causa da evasão e da repetência. Quarta-feira, a segunda notícia ruim. Os resultados do Exame de Avaliação do Ensino Médio (Enem) mostram queda significativa no desempenho dos estudantes de primeira à terceira séries do antigo segundo grau. É a pior nota dos últimos três anos. Especialmente, e confirmando as constatações do estudo internacional, na área de leitura. Ano passado, a nota média de redação foi 60,87. Este ano, caiu para 52,58. Os resultados do último exame evidenciam os problemas no setor público de educação. Cerca de 80% dos 1,2 milhão de avaliados são pobres, com renda familiar menor que cinco salários mínimos, 66% dos alunos estudaram sempre em escolas públicas. E foram exatamente estes que tiraram as piores médias (50,7 na redação). Novamente, o governo garante que os dados são bons. Argumenta que o retrato deste ano é mais fiel, com um número representativo dos alunos da rede pública. Por isso, as médias mais baixas.

Os dois resultados mostram claramente que a educação brasileira não anda tão bem como anuncia o governo. As más notas dos alunos refletem a dificuldade dos professores em repassar conhecimento e, em última e mais grave instância, a debilidade do preparo do docente brasileiro. As evidências da má qualidade do aprendizado são admitidas pelo ministro Paulo Renato como naturais. Talvez seja mais fácil reconhecer os problemas e anunciar caminhos. Não estamos entre os melhor es. Mas há soluções que devem ser levadas adiante com urgência.


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12/07/2001

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