NetSaber - Banco de Notícias

Essa MP viabilizou, por exemplo, a implementação do Plano Especial de Cargos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) a partir de 1º de outubro de 2006. Enquanto na Suframa foram beneficiados 416 servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas, a medida alcançou 262 servidores da Embratur. Este ano, o impacto total da despesa nessas duas autarquias será de cerca de R$ 6,35 milhões.

As carreiras de auditor da Receita Federal, auditor-fiscal da Previdência Social e auditor-fiscal do Trabalho enfrentaram alteração na sistemática de cálculo da Gratificação de Atividade Tributária (GAT), que passou, a partir de 1º de julho de 2006, a corresponder a um percentual do vencimento básico do servidor. Ao todo, 52.408 servidores ativos, aposentados e pensionistas das três carreiras foram beneficiados com a medida, cujo impacto financeiro gira em torno de R$ 1,25 bilhão só em 2006.

Quanto aos 8.831 servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados às carreiras do Ciclo de Gestão (analista e técnico de finanças e controle; analista e técnico de planejamento e orçamento; especialista em políticas públicas e gestão governamental; analista de comércio exterior; técnico de planejamento P-1.501 do grupo P-1.500; técnico de planejamento e pesquisa e demais cargos de nível superior e intermediário do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea) foram beneficiados pela MP 302/06 com reajuste do vencimento básico, a ser parcelado em quatro vezes a partir de julho de 2006. A repercussão financeira do aumento, este ano, será de R$ 111,05 milhões.

A exemplo do pessoal do Ciclo de Gestão, servidores dos quadros da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep) também foram contemplados pelo reajuste parcelado do vencimento básico. O benefício alcança 1.177 servidores ativos e inativos e irá resultar em despesa de R$ 13,29 milhões em 2006. Essa majoração foi estendida ainda às carreiras de diplomata, oficial e assistente de chancelaria. Foi concedida também Gratificação Específica de Apoio Técnico e Administrativo ao Serviço Exterior Brasileiro (Geaseb) a essa última categoria. No Ministério das Relações Exteriores, 3.917 servidores ativos e inativos serão beneficiados e o custo da medida chegará a R$ 29,26 milhões até o final do ano.

A melhoria salarial dos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e Roraima também foi inserida na MP 302/06 com a criação da Gratificação Especial de Função Militar (GEFM). Nesse caso, a iniciativa alcançou, a partir de 1º de julho, 15.282 militares da ativa, da reserva e pensionistas e promoverá um acréscimo de gastos, em 2006, da ordem de R$ 67,27 milhões.

Artigos Relacionados