Câmara deve aprovar hoje a nova CLT

Câmara deve aprovar hoje a nova CLT
A bancada governista espera superar o placar de 255 votos favoráveis e 206 contrários registrados na quarta-feira

A Câmara dos Deputados deve aprovar hoje, em votação pelo painel eletrônico, o projeto de lei que muda o artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e permite que convenções e acordos coletivos se sobreponham à lei.
O governo confia na vitória porque, na quarta-feira, uma primeira votação da matéria foi anulada em razão de uma pane no painel. O projeto que altera a lei obteve 255 votos favoráveis, 206 contrários e duas abstenções.
Na quarta-feira, o governo poderá obter novo êxito. Nesse dia, a Comissão do Trabalho votará uma proposta que autoriza o parcelamento das férias do trabalhador em até três períodos de 10 dias. O curioso é que o autor do projeto é o deputado Aloizio Mercadante (PT-SP), um dos mais radicais adversários da proposta que altera o artigo 618 da CLT.

O projeto de Mercadante, apresentado em 1999 quando era presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Câmara, muda os artigos 134 e 139 da CLT, justamente os que tratam das férias. Nos discursos contrários ao projeto do governo que será votado hoje, os parlamentares de oposição atacam justamente a possibilidade de que as férias sejam repartidas em diversos períodos.
Na argumentação em favor de seu projeto, Mercadante lembra que a iniciativa tem por base análises feitas pelo grupo de trabalho que tratou das férias escolares e do turismo, criado pela Comissão de Economia em 1999. Mercadante afirma que as modificações propostas por ele à CLT “favorecem trabalhadores e empregadores”. Para os trabalhadores, diz, “muitos são os impactos positivos, como a ampliação das férias de direito em seis dias por ano”. Para os empregadores, assegura que há também benefícios:
– Dentre outras vantagens, podemos alinhar a diluição do valor total do desembolso imediato para pagamento integral das férias e dos respectivos encargos sociais.

Como o projeto foi feito para atender ao turismo e para facilitar as férias dos alunos, que poderiam viajar em companhia dos pais com férias repartidas, Mercadante diz ainda que haveria aumento das vendas em períodos considerados de baixa estação.
Já o presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), voltou a garantir ontem que a Casa não tem condições de votar o projeto este ano. Na Câmara, a proposta tramita em regime de urgência, mas no Senado é pouco provável que um requerimento desse tipo seja aprovado.
Para a votação na Câmara, o governo pretende fazer a mesma mobilização da semana passada, quando conseguiu levar para Brasília 463 deputados.

O líder do governo, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), disse que a votação de hoje deverá ser muito semelhante à anterior, que deu a vitória ao governo, mas não valeu. Ele acha até que o governo terá mais do que os 255 votos registrados na quarta-feira, pois parte do PMDB poderá se convencer de que votar contra o projeto é um desgaste à toa.
Os partidos de oposição tentarão evitar a votação do projeto. Deverão alegar que não foi concluída totalmente a auditoria no painel eletrônico, que travou no momento em que seriam divulgados os votos dos deputados. Mas o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), promete fazer a votação pelo painel, porque o problema já foi completamente resolvido. A oposição quer a chamada nominal para que o voto dos parlamentares da base do governo possa ser mostrado na TV.

Justiça anula promoções na Brigada
Bisol disse que precisará de 90 dias para cumprir determinação

Por unanimidade, os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) confirmaram ontem a decisão que anulou as promoções de tenentes-coronéis da Brigada Militar assinadas pelo governador Olívio Dutra, baseadas apenas no critério de merecimento, sem levar em conta a antigüidade.
Sentados lado a lado na primeira fila do plenário do tribunal, o secretário da Justiça e da Segurança, José Paulo Bisol, e o procurador-geral do Estado, Paulo Torelly, assistiram à rejeição do recurso impetrado pelo governo contra um mandado de segurança.

A ação judicial foi movida pelo tenente-coronel Luis Freddy Rodrigues Aguirre, primeiro na lista pelo critério de antigüidade, preterido pelo governador em promoções anunciadas no dia 18 de novembro de 2000. Os desembargadores haviam acolhido o mandado de segurança no dia 1º de outubro, com o entendimento de que os critérios de antigüidade e de merecimento devem ser alternados nas promoções de oficiais da Brigada.
– Teremos de revisar, em tese, todas as promoções dos últimos cinco anos, inclusive as dos oficiais que estão na reserva – disse Bisol.

O secretário afirmou que necessitaria de pelo menos 90 dias para fazer as alterações determinadas pela decisão do TJE. O advogado de Aguirre, Luiz Carlos Ferreira, que representa também outros oficiais da BM na mesma situação, disse que o governo já deveria ter reconsiderado as promoções.
A Procuradoria-Geral do Estado espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda os efeitos do mandado de segurança impetrado por Aguirre. O pedido de suspensão de segurança havia sido protocolado no STF antes do julgamento dos embargos declaratórios pelo TJE.
Para Torelly, enquanto não houver decisão definitiva, as alterações trariam apenas instabilidade à área da segurança pública. O procurador acredita que as promoções devem ser revistas depois de esgotados os recursos judiciais, sob pena de se promover uma “ciranda de cadeiras”.

PDT rebate afirmações da viúva de João Goulart
Nota sustenta tese de homicídio

As críticas da ex-primeira-dama Maria Thereza Goulart à comissão externa da Câmara dos Deputados que investiga as circunstâncias da morte do ex-presidente João Goulart, publicadas na edição de Zero Hora do dia 2, levaram o PDT a divulgar ontem uma nota de protesto.
Assinada pelo presidente estadual em exercício, Pedro Ruas, a nota diz que existem “provas irrefutáveis” de que Jango integrava a lista de políticos da chamada Operação Condor – acordo entre ditaduras militares do Cone Sul para eliminar opositores.

Maria Thereza criticou o trabalho do relator da comissão, deputado Miro Teixeira (RJ), que é líder da bancada do PDT na Câmara, acusando-o de ter ouvido pessoas desqualificadas e de não ter colhido o depoimento dela. Para a viúva de Jango, a tese do assassinato é uma farsa, já que ela era a única pessoa presente no momento da morte do marido, na madrugada do dia 6 de dezembro de 1976, em Mercedes, Argentina. Conforme o atestado de óbito, o ex-presidente morreu de enfarte.

De acordo com a nota, as circunstâncias da morte “são indicadoras de que a negligência e a pressa em realizar o enterro buscavam encobrir atos e responsabilidades”. Afirma ainda que Jango estava com roupas caseiras e sem sapatos no caixão. O PDT considera inexplicável que os governos da Argentina e do Brasil, na época, deixassem de determinar a realização de autópsia no corpo de um ex-presidente, “morto fora de hospital ou casa de saúde”.
“A história tem registrado homicídios de homens públicos que somente são confirmados dezenas de anos após sua morte. No caso do presidente João Goulart, há indícios sérios de crime que, somente agora, começam a ser analisados”, diz a nota.

Governo quer votação do novo ICMS ainda este ano
Entre hoje e amanhã a bancada do PT na Assembléia Legislativa tentará aprovar um requerimento que possibilita a votação do projeto de ICMS já na próxima semana.
Se for rejeitado, dificilmente o governo conseguirá colocar a proposta em debate até o dia 14 de dezembro, último dia das atividades legislativas.
O projeto de lei do Executivo cria incentivos para setores da economia gaúcha com a redução dos percentuais de ICMS de cerca de 40 produtos. Em contrapartida, sugere aumento de um ponto percentual na alíquota de cigarros, refrigerantes, cervejas, álcool, gasolina e comunicações.

Qualquer aumento de impostos obedece ao princípio da anterioridade. Ou seja, para vigorar precisa ser aprovado pelo Legislativo no ano anterior. Se o governo não conseguir levar a votação antes do recesso, poderá convocar os deputados em caráter extraordinário, o que implicará custos para os cofres públicos.
Apesar de o governo precisar de maioria simples para aprovar o projeto, nenhuma bancada de oposição está disposta a arcar com o ônus de aprovar aumento de impostos, mesmo que a arrecadação extra seja revertida em incentivos para outros setores da economia. Uma das reclamações da oposição é o escasso tempo para discutir o projeto, enviado na semana passada à Assembléia.

Ontem à tarde, os deputados do PMDB se reuniram com o presidente estadual do partido, Cezar Schirmer, para discutir o assunto. Na avaliação do líder da bancada, José Ivo Sartori, “faltou respeito do Executivo com o Legislativo” ao mandar às pressas a proposta. Schirmer destacou pontos positivos do projeto, como a criação de fundos para setores como os de conservas, móveis, máquinas agrícolas, plásticos, bovinos, ovinos, suínos, leite e grãos. A dúvida do PMDB é em relação ao uso que o governo fará dos recursos destinados a esses fundos. Há receio de que o dinheiro seja utilizado para outras funções.
A bancada do PPS é única que já tomou posição de votar contra o projeto. O PDT está dividido: quatro deputados são contrários, e três, favoráveis.

Alguns setores que serão atingidos pelo aumento da alíquota de ICMS já estão pressionando os deputados de oposição. A Vonpar Refrescos S.A., fabricante da Coca-Cola e da Kaiser, já procurou os deputados de oposição para mostrar as desvantagens do projeto para o setor de bebidas. A empresa argumenta que não é necessário aumentar um ponto percentual do ICMS para arrecadar R$ 17 milhões – conforme cálculos da Secretaria da Fazenda –, já que há previsão de um crescimento do setor para 2002 superior a esse valor.
Conforme cálculos da Vonpar, se for aprovada a proposta do Executivo será repassado ao consumidor um aumento de 4,7%. Uma garrafa Pet de dois litros de Coca-Cola, por exemplo, passaria a custar R$ 0,05 a mais.
– Não vamos conseguir assimilar esse aumento. Nosso volume vai cair. Já tivemos essa experiência no governo Britto – disse Luciano Eisfeld, gerente de Planejamento Tributário da Vonpar.

Manifestantes bloqueiam ponte por três horas
Protesto foi uma reação contra o projeto de flexibilização das leis trabalhistas

Sindicalistas e dirigentes estudantis bloquearam ontem por três horas a ponte sobre o Canal São Gonçalo, na divisa de Pelotas com Rio Grande. A manifestação contra a flexibilização das leis trabalhistas impediu o trânsito na BR-392, única ligação entre o porto de Rio Grande e o resto do Estado.
Um engarrafamento de cinco quilômetros se formou nos dois sentidos da rodovia. Às 9h, o trânsito foi barrado por manifestantes munidos de cartazes e panfletos. Cerca de 300 caminhões carregados ficaram impedidos de cruzar a ponte. Alguns deram marcha a ré e aguardaram o final do protesto nos postos de combustível. Veículos da Marinha, que participavam de uma manobra no porto de Pelotas, também foram proibidos de trafegar.
A Polícia Rodoviária Federal montou um desvio no trevo de acesso a Pelotas, a cerca de 500 metros da cabeceira da ponte, para evitar que veículos pesados ficassem parados, forçando os pilares.

Passageiros de coletivos que haviam embarcado em Rio Grande para compromissos com hora marcada em Pelotas cruzaram a pé os 1.023 metros da ponte. A dona de casa Michele Dutra, moradora da localidade de Povo Novo, correu para não perder a consulta agendada para o filho Cássio das Neves, oito meses, em um posto de saúde de Pelotas. Do outro lado, amargou a incerteza dos horários de ônibus na cidade vizinha.
– Trabalhador não tem tempo para ficar duas horas em cima de uma ponte impedindo os outros de ganhar dinheiro – desabafou o empreiteiro Adamor Fernando Brauner, que tem clientes em Rio Grande.

O protesto organizado formalmente pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) também reuniu líderes da Força Sindical. O presidente do Sindicato dos Comerciários de Pelotas, José Luiz Ferreira, filiado à Força, disse ter esquecido as diferenças para intimidar os deputados gaúchos para a votação de hoje, no Congresso.
A BR-392 foi liberada ao meio-dia. À tarde, os manifestantes paralisaram por duas horas o trânsito na esquina das ruas Marechal Deodoro e Floriano Peixoto, no centro de Pelotas.

Artigos

Privilegiar a negociação
GILBERTO STÜRMER

Muito se tem discutido sobre o “polêmico” Projeto de Lei nº 5.483/2001, que busca privilegiar a negociação coletiva. Ouvem-se expressões como “destruição de conquistas” ou “fim do direito do trabalho”, quando, na realidade, a situação é exatamente inversa. Os mesmos que se baseiam na Constituição Federal como arcabouço de “direitos fundamentais” e “garantias sociais”, esquecem que a própria Constituição Federal privilegia a negociação coletiva de trabalho em diversos dos seus dispositivos, tais como o artigo 7º, inciso XXVI, ao dizer que é direito dos trabalhadores o reconhecimento dos acordos e convenções coletivas de trabalho; o artigo 8º, incisos III e VI, ao determinar que a defesa dos interesses categoriais e a negociação coletiva são prerrogativas do sindicato; e, ainda, o artigo 114, ao impor a negociação coletiva como fundamento do direito sindical e como condição para ajuizamento de dissídio coletivo.

Ora, que Constituição é esta que é topicamente defendida? Por que não defender a Constituição integral e sistematicamente? Por que, em um momento histórico em que o Brasil precisa crescer, produzir, competir e se adequar às necessidades globalizadas, tantos insistem em ciscar para trás?

Será que nunca vamos evoluir? Será que não podemos tentar
melhorar, crescer?

O Projeto de Lei nº 5.483/2001 não contraria a Constituição Federal; pelo contrário, adapta-se a ela. Veja-se que, conforme o referido projeto, a redação do artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho seria a seguinte: “As condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem a Constituição Federal e as normas de segurança e saúde do trabalho”. (o grifo não está no original). A idéia é fomentar a negociação e, para isso, busca-se inclusive a sua prevalência sobre o legislado. Diga-se, inclusive que o projeto de lei ora comentado é, ainda, muito tímido, uma vez que o sistema negociado prevaleceria apenas sobre a lei e não sobre a Constituição Federal, nem sobre as leis que tratam de segurança e saúde.

Não é possível, ao ingressarmos no terceiro milênio, ouvirmos a cada minuto que situações como a negociação coletiva de trabalho são ótimas, mas não podem ser aplicadas no Brasil. Será que nunca vamos evoluir? Será que não podemos tentar melhorar, crescer? Será que sempre precisaremos que o “Pai Estado” nos diga que caminhos devemos seguir? Por fim, outro argumento que cai por terra é a alegada incapacidade de negociação de alguns sindicatos. A verdade é que os sindicatos que não têm força e capacidade negocial não devem mesmo sobreviver.

Esta, contudo, é uma discussão que abrange aspectos como o fim da contribuição sindical compulsória e da unicidade sindical, a serem examinados em outro artigo. Afinal, as centrais sindicais, que são órgãos de fa to (não previstos em lei e destituídos de força negocial), provam que a real força do sindicalismo está nos movimentos sociais e não na imposição estatal. De qualquer forma não custa repetir: quem privilegia a negociação entre patrões e empregados é a Constituição Federal e não o “neoliberalismo”. Vamos, portanto, privilegiar a negociação?

Colunistas

ANA AMÉLIA LEMOS

Mercosul fragilizado
A profunda crise econômica argentina fragilizou o Mercosul. Cada novo pacote que limita as chances da Argentina em recuperar sua economia só aumenta o enfraquecimento do bloco, uma bem-sucedida união aduaneira que em 1997 chegou a registrar um volume de US$ 18,6 bilhões nas transações comerciais entre os quatro países. As últimas medidas que servem para socorrer o sistema financeiro de uma corrida anunciada dos correntistas servirá apenas para agravar os níveis de recessão do vizinho, cujo desemprego já alcaça 19% da população economicamente ativa. A crise na economia está, também, ampliando as dificuldades políticas do governo De la Rúa que, a estas alturas, não se sabe se terá condições de concluir o mandato.

Exportadores e empresários da área de turismo, no Brasil, avaliam preocupados as conseqüências que as últimas medidas adotadas em Buenos Aires possam ter não só sobre as exportações, mas especialmente sobre o movimento de turistas argentinos neste verão. Os limites de saques são uma afronta aos argentinos que, faz décadas, passam férias no Brasil. O ministro Domingo Cavallo, que não se cansa de atacar o Brasil por causa da desvalorização do real em 1999, já não pode mais usar esse argumento.

Enquanto as exportações brasileiras para a Argentina caíram este ano 11%, as importações feitas pelo Brasil reduziram-se apenas 3,6%. Na relação com a Argentina, o déficit da balança comercial é brasileiro, e em setembro era de US$ 824 milhões.
A crise argentina está provocando uma transferência de investimentos de lá para cá. O Grupo Macri, um dos mais importantes da Argentina, nos últimos anos ampliou sua presença no Brasil. Assumiu o controle da Perdigão em Santa Catarina.
As empresas brasileiras produtoras de carnes de frangos e suínos que pretendiam instalar unidades na Argentina desistiram dos projetos. Agora tratam de diversificar as exportações para compensar as perdas no Mercosul.

JOSÉ BARRIONUEVO – PÁGINA 10

Diógenes pede sede de volta
Em notificação extrajudicial, o presidente do Clube da Cidadania, Diógenes de Oliveira, pede a devolução da sede do diretório estadual do PT, cedida em regime de comodato, em 48 horas. Diógenes não gostou de ver derrotada na reunião da executiva estadual a proposta da Articulação de Esquerda, contrária à devolução, que pretendia comprar a sede do clube. Revolucionário e socialista, como se definiu na CPI, o presidente do clube entende que segmentos do partido estão atrelados à burguesia.

Campanha – O PT lança dia 12 uma campanha, com ato no Mercado Público, para arrecadar fundos para a compra de uma nova sede, que deverá estar pronta até 12 de fevereiro, no 22º aniversário do PT, passado o Fórum Social Mundial.

Britto espraiado
Acompanhado dos deputados Nelson Proença e Cézar Busatto, o ex-governador Antônio Britto (PPS) fez uma análise crítica do governo Olívio em reunião-almoço promovida ontem pela Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil).
Para ele, as mudanças não são feitas com discursos e sem alianças políticas:
– A tarefa do governo é ser o bombeiro. Entrar com a água e não com o fogo.
Na palestra, Britto chegou a usar o termo espraiar, geralmente utilizada pelo governador Olívio Dutra.
Apesar do discurso de candidato, em nenhum momento Britto deixou claro se irá concorrer ao governo do Estado na próxima eleição.

Novidades na Cultura
Dois projetos que foram entregues em mãos, ao presidente da Assembléia, deputado Sérgio Zambiasi (PTB), pelo secretário da Cultura, Luiz Marques, devem constar na pauta de votação a ser definida hoje pela Mesa. O primeiro cria um mecanismo inédito de financiamento de projetos culturais, com a criação do Fundo de Apoio à Cultura, em sintonia com a Lei de Incentivo a Cultura.
O segundo amplia o Conselho de Cultura de 18 para 24 membros, reduzindo o tempo de mandato para dois anos, com direito a uma recondução.

Seis novos juízes no TRT
O presidente da República nomeou seis novos juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Por merecimento: Ricardo Luiz Tavares Gehling, Leonardo Meurer Brasil e Maria Inês Cunha Dornelles. Por antigüidade: Cleusa Regina Halfen, Maria Isabel Condessa Ferreira e Tânia Maciel de Souza. A posse será no dia 14.
Mulher no comando – A nova administração do TRT toma posse no dia 17. Os nomes: Rosa Maria Weber Candiota da Rosa (presidente); Fabiano de Castilhos Bertoluci (vice); Mario Chaves (corregedor); Pedro Serafini (vice-corregedor). Criado há 60 anos, o TRT terá a segunda mulher na presidência. A primeira foi Alcina Surreaux (1985-1987).

Mendes alerta para caixa único
O deputado federal Mendes Ribeiro (PMDB) ficou surpreso quando recebeu da presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindaf), Janice Machado, os números do caixa único. Mendes está preocupado porque tem ouvido manifestações de que o PT não pretende devolver estes recursos.
– Em alguma instância, além da política, o governo responderá por isso – alerta o deputado.

PPB vai à vila
Disposto a chegar ao Palácio Piratini com Celso Bernardi, o PPB decidiu concentrar esforço nas vilas de Porto Alegre e da Região Metropolitana a partir da inauguração de um comitê na Rua João Alfredo, 770 (Cidade Baixa), ontem à noite. Foi criado o Movimento Progressista Gaúcho, que será presidido por Caio Graco. O primeiro núcleo do MPG recebeu o apoio de quem mora nas vilas, transportados em cinco ônibus.

PDT contra IPTU
O diretório metropolitano do PDT tomou posição contrária ontem à noite ao projeto do IPTU progressivo. As razões: tempo exíguo para a análise de projeto complexo e cheio de imperfeições; a difícil situação dos assalariados, muitos deles há sete anos sem aumento; mais de 15% de inadimplentes no IPTU; a mudança da planta de valores é um cheque em branco do Legislativo ao Executivo.
São seis votos contra.
O projeto não passa.

Base rebelada
Uma vaia a Tarso Genro ecoou pelo Parcão na noite de sábado, quando o nome do prefeito da Capital foi citado no início da cerimônia da inauguração da Árvore da Paz. Até pouco tempo isto não acontecia em bases do PT, como o Country Club e o Moinhos de Vento.

Direita, volver
Pelos cálculos do IEE, 280 pessoas participaram da manifestação pela prosperidade no Dia do Capitalismo, domingo. Mesmo assim, teria sido, segundo os organizadores, uma das maiores de todas as realizadas em mais de cem países. A ser verdade, além de meca da esquerda, Porto Alegre poderá se transformar – num dia ainda distante – em laboratório da direita.
Urge uma proposta mais humanista.

Artistas e intelectuais lançam manifesto
Em ato marcado para o auditório da OAB (Andradas, 1261), hoje, às 11h, será lido manifesto produzido por intelectuais e artistas gaúchos. O documento, subscrito por uma centena de personalidades da vida cultural do Estado, expressa a importância da ética, do pluralismo e da liberdade de imprensa para a democracia e o Estado de direito. Também tece considerações sobre o que está acontecendo no RS, devendo ser prestado reconhecimento a profissionais de imprensa cuja atividade foi, de algum modo, prejudicada pelo atual governo estadual.
O evento tem caráter espontâneo e não é partidário.

Mirante
• Em recente reunião da Executiva, dirigentes do PT flagraram Júlio Quadros lendo a Página 10 com devoção.
Quebrou um juramento.
Virou gozação.
• Faltou revisão na lista de condecorados pela Brigada publicada no Diário Oficial do dia 28.
• Jornalista Antônio Feldmann está concluindo livro sobre a eleição em Caxias, em que Pepe (PT) derrotou José Ivo Sartori (PMDB) por uma vantagem de 824 votos (0,4%). Feldmann observa que na vitória de Volnei Garcia de Lima (PPB) em Salvador do Sul, por vantagem de quatro votos, o índice foi maior, de 0,5%. A disputa continua intensa em Caxias.
• A bancada do PMDB, inspirada no PT, diz que não vota de afogadilho o projeto com nova matriz tributária. A decisão foi tomada em reunião com o presidente regional, Cezar Schirmer.
• O deputado Nereu D’Ávila (PDT) estranha que o Demhab não tenha demitido um funcionário que deu um golpe de algo em torno de R$ 50 mil, no recolhimento do pagamento dos mutuários. Denunciado pelo Ministério Público, Miguel Arcanjo foi condenado na 2ª Vara Criminal a três anos e 10 meses de detenção.

ROSANE DE OLIVEIRA

Falta de tato
Poucos métodos de pressionar deputados são mais primitivos do que trancar pontes, ruas e estradas. A quem os sindicalistas e estudantes que trancaram a ponte sobre o canal de São Gonçalo, divisa de Pelotas e Rio Grande, pensam que comovem com esse gesto boçal? O projeto que altera a CLT precisa ser discutido com argumentos, não com a tática tranca-rua, que prejudica gente como Michele Dutra, a mulher que precisou caminhar com o filho de oito meses no colo para não perder a hora no médico porque meia dúzia de gatos pingados trancaram a ponte.

Se a CUT quer angariar simpatias para a sua causa, que mostre as desvantagens do projeto, em vez de atazanar a vida de quem não tem poder para decidir. O que move os deputados favoráveis ao projeto é a convicção de que estão contribuindo para modernizar as relações de trabalho ou as vantagens oferecidas pelo governo. Essas vantagens – sejam cargos para afilhados políticos ou liberação de verbas para obras em seus redutos eleitorais – apequenam o Congresso, mas não é a interrupção de uma rodovia que vai mudar o voto de alguém.

A votação anulada na semana passada mostrou que o governo tem os votos necessários para aprovar o projeto, principalmente se a votação for pelo painel eletrônico, sem o desgaste de ir ao microfone dizer sim a uma mudança considerada impopular. A oposição tentará impedir que o projeto seja aprovado, mas a estas alturas o máximo que conseguirá é retardar a votação.
Tudo se encaminha para um dia de tumulto em Brasília. Pena, porque isso desviará a atenção do mérito do projeto e de suas repercussões na vida dos trabalhadores e dos empresários.

Editorial

O confisco argentino

Numa medida extrema de força para tentar estancar a sangria de depósitos bancários que atingira volumes recordes na última semana, o governo argentino restringiu a US$ 250 semanais os saques de dinheiro vivo por 90 dias, prazo em que espera concluir a fase internacional de uma delicada renegociação da dívida. A drástica decisão, que preserva a conversibilidade e aprofunda a dolarização da economia de uma nação praticamente em moratória, deve alargar ainda mais uma recessão que se prolonga há 40 meses. A diretriz intervencionista, que traz um gosto amargo de confisco – o uso do cartão e do cheque, que possibilitaria movimentações de quantias maiores, é ainda bastante restrito no vizinho país –, era aparentemente a única saída que restava para a Casa Rosada em meio a um cenário de crise sem precedentes.

A reestruturação do débito interno está longe de ser completada de forma satisfatória, o desemprego beira os 20%, os investimentos estrangeiros tendem a cair vertiginosamente, grandes grupos empresariais reduzem sua presença no mercado argentino, o risco-país alcança proporções inéditas. Com menos dinheiro na mão, a tendência é de que os consumidores diminuirão ainda mais suas compras e as pequenas empresas, cujo faturamento se baseia em pagamentos em espécie, serão as maiores prejudicadas. Em termos mais amplos, como observa o professor Sérgio Werlang, da Fundação Getúlio Vargas, em entrevista a este jornal, a economia está amarrada de tal forma que não consegue crescer, sem crescimento não consegue arrecadar e sem arrecadação pioram o déficit e as contas públicas.

As novas medidas impõem um imenso ônus aos nossos parceiros, mas nada garante que serão eficazes

Há ainda um outro aspecto crucial a considerar. As novas providências impõem um imenso ônus aos cidadãos, mas nada assegura que serão eficazes ou trarão soluções definitivas. Torna-se mais do que nunca dramaticamente evidente que a paridade irrealista e forçada entre o peso e a moeda norte-americana foi um erro monumental. Em uma nação cujos fundamentos econômicos vêm em acelerado processo de deterioração, a insistência na manutenção de uma conversibilidade artificiosa não cria nenhuma perspectiva animadora para o futuro próximo ou distante. Isso é tanto mais doloroso quando se tem em mente que nossos parceiros já foram uma das nações mais ricas do mundo e ainda hoje exportam petróleo, carne e trigo, contam com uma população relativamente pequena e de nível cultural incomum e com imensas potencialidades materiais.

Para países como o Brasil, em um primeiro momento as conseqüências se farão sentir em especial no que toca a um declínio das correntes turísticas no verão que aí está e a renovadas dificuldades no comércio bilateral. Nada disso nos deve impedir de adotar uma atitude de solidariedade para com nossos sócios no Mercosul, apesar de haver componentes da crise que só eles poderão enfrentar. O mais sério de todos é a circunstância de que estão políticamente divididos, o que afasta ao menos de momento a busca de soluções alicerçadas em uma vigorosa união nacional.

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12/04/2001

NetSaber - Banco de Notícias

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