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Governo trabalha para aprovar RDC na Câmara dos Deputados

O governo federal se articula para que o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), embutido na Medida Provisória (MP) 527/2011, seja aprovado nesta terça-feira (28), na Câmara dos Deputados. Para isso, a presidenta Dilma Rousseff comandou, nesta segunda-feira (27), no Palácio do Planalto, reunião de coordenação que teve o regime como tema principal.  

A informação foi transmitida pelo ministro do Esporte, Orlando Silva, em entrevista coletiva que ocorreu após o encontro. Segundo Orlando Silva, a matéria está devidamente preparada para ser submetida ao crivo dos deputados e, em seguida, encaminhada ao Senado Federal. “Há um ano o governo colocou o mesmo RDC numa MP que caducou. Agora, a nossa convicção é que o debate está maduro”, afirmou o ministro.

De acordo com Orlando Silva, a determinação da presidenta em trazer a questão para o grupo de coordenação mostra a prioridade que estabeleceu para o assunto. No encontro, conforme explicou, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o governo conta com apoio suficiente para aprovar o RDC. Ao mesmo tempo, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), avaliou que tão logo seja aprovado na Câmara, o texto terá tramitação célere no Senado.

O ministro assegurou que o tema mais polêmico do RDC foi amplamente esclarecido. Segundo contou, ao evitar que grupos econômicos conheçam antecipadamente os preços mínimos de determinadas obras, o governo estará assegurando a redução das despesas.

Porém, o ministro enfatizou que tão logo sejam conhecidos os vencedores, os preços serão de domínio público. Além disso, em qualquer etapa da licitação, os valores serão mostrados ao Tribunal de Contas da União (TCU) e demais organismos de controle externo.

Orlando Silva explicou também que o mecanismo não é invenção do governo brasileiro. Ele contou que na Europa o modelo é utilizado. Trata-se, como informou, de instrumento do governo para combater a prática de cartelização. “O mercado por vezes se organiza desta maneira”, emendou.

A partir da reunião no Palácio do Planalto, segundo o ministro, serão colocadas à disposição dos parlamentares as informações necessárias para que prestar os esclarecimentos sobre o assunto. Segundo o ministro, a expectativa é de que até o dia 14 de julho a proposta seja votada pelo Congresso Nacional.

Fonte:
Blog do Planalto

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