Camata contesta relator de projeto do pré-sal
O senador Gerson Camata (PMDB-ES) contestou, nesta quinta-feira (29), o parecer do deputado Henrique Alves (PMDB-RN), relator do projeto de partilha do pré-sal na Câmara dos Deputados. Em seu parecer, disse o senador, Henrique Alves alterou a distribuição dos royalties referentes ao petróleo da camada pré-sal, entre os estados.
Na avaliação de Camata, o deputado elaborou o seu parecer "de maneira desastrada e inconstitucional e se meteu onde não devia: no problema dos royalties". Camata disse que o deputado desobedeceu à orientação do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não queria um debate sobre os royalties junto com a lei do pré-sal.
- Mas ele quis avançar e avançou de maneira grotesca sobre a Constituição do Brasil, porque o direito de royalties dos estados produtores está no artigo 20 da Constituição, parágrafo 1º - assinalou o senador.
O dispositivo citado pelo Senador assegura aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.
Camata ressaltou que uma lei ordinária não pode revogar artigo da Constituição que assegura ao estado produtor a indenização, através do pagamento de royalties, pelos danos causados pela exploração daqueles recursos naturais em sua plataforma marítima. Ele anunciou que o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, reúne-se na próxima segunda-feira (2) com toda a bancada federal do estado para avaliar a situação e, se for necessário, recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
29/10/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Camata quer relator para projeto sobre regulamentação da ortotanásia
Camata pede que presidente da CCJ designe relator para projeto que regulamenta a ortotanásia
Camata contesta com documentos acusações feitas em jornal
Relator contesta advogado de Demóstenes: investigação foi legal
Camata critica voto de relator no Cade
Relator contesta credenciamento de assessores para analisar documentos