Camata pede que presidente da CCJ designe relator para projeto que regulamenta a ortotanásia
Em pronunciamento da tribuna, nesta terça-feira (27), o senador Gerson Camata (PMDB-ES) pediu ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Marco Maciel (DEM-PE), que designe um relator para projeto de sua autoria que regulamenta a ortotanásia, prática da medicina que permite ao médico parar com os tratamentos que prolongam a vida dos pacientes portadores de doenças graves, sem chance de cura.
A matéria de Camata tramita há oito anos e o senador cobrou sua aprovação em virtude de a Justiça Federal ter suspendido os efeitos da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), aprovada em novembro de 2006, regulamentando a ortotanásia. A interpretação do Ministério Público, autor da ação, é a de que essa prática pode caracterizar homicídio, mas Gerson Camata sustenta que ela permite a morte natural e é até aceita pela Igreja Católica.
Conforme a resolução do CFM cassada pela Justiça, a ortotanásia valerá se for o desejo da família ou do próprio paciente. "Ao invés de utilizar medicações, colocar tubos e acoplar uma série de aparelhos para prolongar o momento da morte de maneira sofrida, dolorosa, o médico tem que oferecer conforto ao paciente para que a morte se dê de maneira mais tranqüila", diz o cardiologistaRoberto D'Ávila, ao lembrar que a ortotanásia é diferente da eutanásia, porque nesta última, o médico intervém desligando aparelhos para provocar a morte, o que não ocorre no primeiro caso.
27/11/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Camata quer relator para projeto sobre regulamentação da ortotanásia
Camata pede que seu projeto sobre ortotanásia seja discutido
GERSON CAMATA PROPÕE ORTOTANÁSIA A DOENTES TERMINAIS
Camata cita manifestações das diferentes religiões sobre a ortotanásia
Camata contesta relator de projeto do pré-sal
Iris é relator do projeto que regulamenta cooperativas de trabalho