Camata é contra PEC do Orçamento impositivo
O governo federal deve continuar com a liberdade de executar o Orçamento, aplicando ou retendo os recursos de acordo com suas prioridades administrativas e econômicas. É o que argumentou o senador Gerson Camata (sem partido-ES), que pretende votar contra a proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que pretende transformar a lei orçamentária de autorizativa para impositiva.
Aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2003, a PEC deverá ser votada este ano pelo Senado e obriga o Executivo a fazer todos os investimentos prometidos no Orçamento, a não ser que consiga do Congresso Nacional autorização para contingenciar recursos. Camata considera a medida um equívoco, lembrando que o governo, alem de depender do desempenho da arrecadação tributária, ainda precisa levar em conta, na gestão de seus gastos, a conjuntura econômica internacional.
- É como na casa da gente. Se temos a expectativa de um ganho extra, começamos também a projetar um gasto extra. Se aquele ganho não vem, a gente tem que cortar também a despesa - exemplificou o senador, em entrevista à repórter Beatriz Mendonça, da Rádio Senado.
Camata, que já governou o Espírito Santo, afirma que seria muito bom se os governantes públicos pudessem executar tudo aquilo que planejam, porém nem sempre isso é possível, quase sempre em função da queda no recolhimento de impostos por causa da retração econômica.
- Seria uma maravilha se o governo fizesse aquilo que quisesse. O governo faz o que ele pode porque administra recursos que a coletividade entrega a ele. Muitas vezes, tem que deixar faltar recursos de um lado ou de outro, ou fazer opções que são muito dolorosas para quem governa - em que setor vai aplicar, em que setor vai cortar - disse Camata.
13/01/2004
Agência Senado
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