ACM defende orçamento impositivo
O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) defendeu nesta terça-feira (23) a necessidade de o país adotar um orçamento impositivo, pelo qual os recursos públicos não possam ser contigenciados pelo Executivo, como acontece atualmente no Brasil.
- Trata-se de uma medida séria e moralizadora. Todos os senadores deveriam lutar por ela para fortalecer o Congresso. O orçamento autorizativo permite que o governo comande o Legislativo, através do expediente de sustar a liberação das verbas - afirmou.
Segundo Antonio Carlos, é a falta de um orçamento impositivo que explica o que está acontecendo com a Bahia, cujos recursos para diversos programas estão contingenciados. Por outro lado, observou, o governo federal liberou verbas para financiar obras em países estrangeiros como Venezuela e Cuba.
Além da Bahia, outros estados, como Ceará e Minas Gerais, também foram afetados pelo contingenciamento dos recursos do Ministério das Cidades, disse o senador, reivindicando mais respeito do governo para com os estados.
- É inacreditável, mas é verdade que o metrô da Venezuela ficará pronto com dinheiro brasileiro no corrente ano, enquanto o de Belo Horizonte somente estará terminado em 2007, porque suas verbas foram cortadas - protestou.
Antonio Carlos se queixou, ainda, do gigantismo do setor de propaganda do governo, que estaria parecendo o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) dos tempos do presidente Getúlio Vargas, só que maior. O senador disse que o setor de propaganda -fica enchendo as páginas da imprensa com notícias favoráveis ao governo, mas que não são verdadeiras-.
23/09/2003
Agência Senado
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