Camata quer comissão que agilize tramitação de matérias no Congresso
Citando informações de matéria publicada na edição desta terça-feira (5) do jornal O Globo, intitulada "Projetos de segurança estão parados na Câmara", o senador Gerson Camata (PMDB-ES) registrou que, das 24 propostas apresentadas no Congresso após a morte do menino João Hélio, em fevereiro, somente duas estão em vigor. Ele sugeriu a criação de uma comissão mista de funcionários de alto nível do Senado e da Câmara dos Deputados para trabalhar para que os projetos aprovados em uma Casa sejam apreciados mais rapidamente pela outra.
- Faz quatro meses que o menino João Hélio foi esquartejado nas ruas do Rio de Janeiro como um Tiradentes e nada aconteceu. As leis que aprovamos estão paralisadas na Câmara. Tem que haver uma agenda permanente nas duas Casas tratando de temas relacionados à segurança pública. Essas matérias têm que ser aprovadas para que os juízes, os guardas penitenciários e os policiais disponham de um arsenal legal para fazer valer sua autoridade - afirmou Gerson Camata.
Entre as matérias aprovadas pelo Senado e que ainda não foram apreciadas pela Câmara estão o projeto de lei que separa os presos provisórios dos já condenados (PLS 162/07); o que obriga as empresas de telefonia móvel a instalar bloqueadores de celulares nos presídios (PLS 137/06); o que institui o monitoramento eletrônico dos presos (PLS 165/07); e o que tipifica como crimes contra o sistema financeiro nacional a emissão, oferta ou negociação de títulos ou valores mobiliários falsos ou falsificados (PLS 79/05).
05/06/2007
Agência Senado
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