Camata quer impedir venda de bebidas alcoólicas a menores de 21 anos
O senador Gerson Camata (PMDB-ES) apresentou projeto alterando o Código Penal para proibir a venda de bebidas alcoólicas a menores de 21 anos e a quem manifestar embriaguez. A proposta também proíbe a venda de bebidas a pessoas que sofram de problemas mentais ou estejam impedidas de freqüentar locais onde se consome bebida alcoólica. O projeto tem caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, se aprovado, seguirá ao exame da Câmara, salvo se pelo menos nove senadores requererem deliberação em Plenário.
De acordo com a proposta, o não cumprimento das restrições à venda de bebidas alcoólicas estará sujeito a multa e detenção de seis meses a dois anos. A mesma pena deverá ser aplicada a quem vender bebidas sem ostentar aviso sobre os efeitos nocivos do álcool à saúde.
Na mesma proposição, Camata determina uma mudança na lei que restringe o uso e a propaganda de bebidas alcoólicas, de forma a obrigar a impressão da seguinte mensagem nos rótulos das embalagens desses produtos: -Evite o consumo excessivo de álcool. O álcool pode causar danos irreversíveis a fetos e crianças-. Pela legislação vigente, apenas a primeira frase é obrigatória nos rótulos.
Para o senador, é preciso alterar a legislação porque os dispositivos legais em vigor não conseguem impedir a venda de bebidas alcoólicas às pessoas mais facilmente atingidas pelos males causados pelo álcool, como os menores de idade e os alcoólicos. Por outro lado, completa Camata, a obrigatoriedade de alertas contra o fumo nas embalagens de cigarros alcançou efeitos positivos, daí ele esperar que o procedimento tenha o mesmo efeito em relação ao álcool.
26/05/2003
Agência Senado
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