CAS APROVA PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS ESTRADAS



A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou hoje (dia 04) em caráter terminativo projeto do senador Valmir Campelo (PTB-DF) que proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens das estradas. Ao relatar a matéria, o senador Sebastião Rocha (PDT-AP) frisou a preocupação do autor com o atual quadro de violência no trânsito, "que aflige de forma cada vez mais dramática a população do país".

O projeto permanecerá por cinco dias úteis aguardando a interposição de recursos em plenário. Se isso não acontecer, a matéria será enviada à apreciação da Câmara dos Deputados.

O senador Lúdio Coelho (PSDB-MS) votou contra a proposta. Ele argumentou que será "extremamente complicado", fazer com que essa proibição seja respeitada. Os senadores Edison Lobão (PFL-MA) e Benedita da Silva (PT-RJ), entretanto, defenderam a aprovação, por entenderem que a medida, mesmo que não resolva o problema, poderá ajudar a diminuir "o número alarmante de acidentes nas estradas".

CONTRATO TEMPORÁRIO

O presidente da CAS, senador Ademir Andrade (PSB-PA), concedeu vista coletiva a projeto do Executivo, já aprovado na Câmara, que institui o contrato de trabalho por tempo determinado. A matériavoltará à pauta da comissão na próxima semana.

O senador Waldeck Ornelas (PFL-BA) relator da proposição, disse que o projeto pretende "reduzir o desemprego no país, por meio da contenção temporária do custo dos encargos e pela criação de mecanismos que confiram maior agilidade na contratação de mão-de-obra".

A CAS também aprovou substitutivo apresentado pelo senador Lúdio Coelho ao projeto da Câmara que institui o Programa Nacional de Reflorestamento de Encostas, a cargo do Ibama. Com substitutivo do senador José Alves (PFL-SE) a CAS acolheu, ainda, projetoque dispõe sobre o exercício profissional de técnico de segurança patrimonial.



04/06/1997

Agência Senado


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