Camata volta a pedir medidas contra a violência
O senador Gerson Camata (PMDB-ES) pediu nesta sexta-feira (2) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que inclua no 'pacote antiviolência' a ser anunciado no próximo dia 6, no Palácio do Planalto, na presença de todos os governadores, dois projetos de lei que estão em análise no Congresso Nacional, considerados por ele essenciais para o combate à criminalidade: o que proíbe o corte de recursos orçamentários destinados à segurança pública, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), e o que cria o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade, do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).
Camata criticou a postura do Congresso Nacional que, apesar do agravamento da onda de violência, traduzida no brutal assassinato do menino João Hélio, no Rio de Janeiro, adia decisões, como a de votar a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos - que tramita na Casa, conforme registrou, há nove anos.
Segundo Camata, o Legislativo insiste em apenas debater o problema e criar comissões. De concreto, observou o senador, nenhuma decisão. O senador disse que, diante da ausência de soluções, governadores estão ocupando o vácuo deixado por deputados e senadores e partem para o anúncio de medidas, como as 13 sugestões apresentadas por um grupo de governadores do Sudeste. Todas as medidas, lembrou o senador, tramitam no Congresso Nacional em forma de projeto.
- É preciso que o Congresso Nacional se movimente no sentido de encontrar uma rápida solução para a crise da violência que vem apavorando os brasileiros - sentenciou Camata, ao informar que, na próxima semana, representantes de assembléias legislativas virão a Brasília defender a tese de que também legislem sobre matéria penal.
Crédito
Camata pediu ainda ao presidente Lula a abertura de uma linha especial de crédito para que as prefeituras possam adquirir máquinas e equipamentos destinados a realizar obras consideradas essenciais, como a recuperação de estradas vicinais, a limpeza de ruas e a dragagem de córregos e rios.
O senador informou que, com a abertura dessa linha de crédito subsidiada, as prefeituras teriam melhores condições de combater, por exemplo, as conseqüências das enchentes que, observou, todos os anos causam transtornos à população de várias cidades brasileiras, a exemplo do que ocorre no seu estado, o Espírito Santo.
02/03/2007
Agência Senado
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