Camex prorroga redução da importação de matéria-prima usada para fabricar resina pet
A redução temporária da Tarifa Externa Comum (TEC) para o ácido tereftálico e seus sais (NCM 2917.36.00) foi prorrogada para 31 de julho de 2011, por razões de desabastecimento. A medida consta da Resolução nº 2 da Câmara de Comércio Exterior (Camex), publicada na quinta-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU).
As importações não poderão ultrapassar a cota de 150 mil toneladas. O produto que continua com redução do Imposto de Importação (II), de 12% para 0%, também conhecido como PTA, é a principal matéria-prima para fabricação da resina pet, o mais importante poliéster comercial, com aplicação nos setores de embalagens, filmes e fibras.
A resolução também determina que o prazo de vigência da redução do imposto terá início no dia 11 de fevereiro, quando termina o prazo da redução temporária para o mesmo produto, estabelecido pela Resolução Camex n°47. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) poderá editar norma complementar, visando estabelecer os critérios de alocação da cota permitida.
Fonte:
Mdic
24/02/2011 15:17
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