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Antidumping provisório será aplicado sobre importações de matéria prima para espumas de refrigeração

Em reunião realizada na quarta-feira (25) em Brasília, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), decidiu aplicar direito antidumping provisório - o direito aplicado a importações de determinado bem a fim de eliminar o prejuízo causado pelo dumping à indústria doméstica do importador -, sobre as importações brasileiras de diisocianato de difenilmetano polimérico (MDI polimérico), não misturado com outros aditivos e com viscosidade a 25ºC de 100 a 600 mPa.s (minipascal segundo), quando originárias da China e dos Estados Unidos. 

A medida entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, que deve ser feita nos próximos dias. O produto está classificado no item 3909.30.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O direito, que tem vigência de até seis meses, será recolhido por meio de alíquota específica fixa. 

Em função da aplicação da medida de defesa comercial, o MDI polimérico será retirado da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec). O MDI foi incluído na lista pela Resolução Camex nº 07/2011, com elevação do Imposto de Importação de 14% para 20%, máximo consolidado na Organização Mundial do Comércio. Com esta decisão, o produto voltará para a alíquota original de 14%. 

O MDI polimérico é utilizado em aplicações de espumas rígidas de poliuretanos para refrigeração, isolamento térmico e construção civil. O material também é matéria-prima para fabricação de  embalagens, revestimentos, adesivos, além de componente de resinas aglutinantes em aglomerados de madeira e na modelagem de areia com processo de fundição de metais. 

Grupo Técnico de Estudos Estratégicos de Comércio Exterior 

O Conselho de Ministros da Camex decidiu, ainda, criar o Grupo Técnico de Estudos Estratégicos de Comércio Exterior (Gtex), que terá a função de realizar estudos e análises para orientar a implementação de estratégias nacionais para as ações de comércio exterior. 

O grupo será composto por  representantes dos ministérios que integram o Conselho de Ministros da Camex, além da Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (Apex-Brasil). Os trabalhos do Gtex serão divididos em subgrupos por região, definindo-se, de imediato, três áreas a serem priorizadas: África, América Latina e Ásia.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

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