Campos sugere limite para isenção de Imposto de Renda a idosos
Em pronunciamento nesta quinta-feira (4), em Plenário, o senador Jayme Campos (DEM-MT) disse que pretende sugerir um limite na isenção da cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) nos rendimentos de aposentadoria e pensão, como forma de aperfeiçoar o projeto que dispensa a cobrança desse tributo dos maiores de 70 anos, do qual é relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O limite na isenção, segundo ele, seria uma forma de evitar privilégios aos detentores de altas aposentadorias, em detrimento daquelas pessoas que recebem pensões de menor valor.
Jayme Campos disse que a idéia de estabelecer um limite de isenção surgiu após conversa com os senadores Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), Paulo Paim (PT-RS) e Flávio Arns (PT-PR) durante a discussão da matéria na CAS, na quarta-feira (3). O projeto (PLS 421/07) é de autoria do senador Efraim Morais (DEM-PB).
- Não há dúvida de que o projeto do senador Efraim se reveste de legitimidade e justiça, preconizando melhores condições de subsistência para entes que perderam sua perfeita capacidade laboriosa. Insere-se, portanto, dentro do espírito da lei que promove prosperidade e sensatez - disse o senador.
Jayme Campos também adiantou que vai apresentar proposta para alterar a Lei 9.656/98, que dispõe sobre os serviços privados de assistência à saúde, para propor a adoção de um redutor na mensalidade dos planos de saúde dos cooperados que tenham acima de 70 anos de idade e mais de 20 anos de contribuição. Segundo ele, o Brasil conta atualmente com 16 milhões de pessoas com idade acima de 60 anos que devem ser olhados com "mais atenção" pelo mercado.
- Dessa forma, considero que estaremos promovendo justiça e respeito a milhares de brasileiros que, não podendo contar com um serviço público minimamente eficaz, recorrem a empresas e cooperativas como último recurso para manter a dignidade e o tratamento de saúde eficiente na terceira idade - disse.
04/10/2007
Agência Senado
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