CAS aprova isenção de pagamento de Imposto de Renda para idosos
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, em reunião nesta quarta-feira, parecer favorável a projeto que concede isenção progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física aos rendimentos dos aposentados, pensionistas ou reformados, a partir dos 66 anos de idade. Nesta faixa, o desconto previsto é de 20% do montante, aumentando progressivamente até 100%, para contribuintes a partir de 70 anos de idade. A isenção se aplica até o limite de R$ 3.800 mensais. O projeto precisa ser votado ainda pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A CAS também aprovou parecer favorável à proposta que determina impressão legível, nas cartelas de medicamentos, do número de lote, data de fabricação e de validade, sendo vedado o uso de relevo positivo ou negativo sem cor, ou com cor que não contraste nitidamente com a do suporte. O projeto segue para exame e votação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
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25/03/2009
Agência Senado
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