Canal de TV para Forças Armadas volta à pauta da CE
A Comissão de Educação (CE) voltará a analisar, nesta terça-feira (11), a partir das 11h30, projeto de lei que garante às Forças Armadas um canal próprio de televisão a cabo. Na última semana, o presidente da comissão, Ricardo Santos (PSDB-ES), concedeu vista coletiva da proposta apresentada pelo senador Luiz Otávio (PPB-PA), que teve parecer favorável, na forma de substitutivo, da relatora da matéria, senadora Marluce Pinto (PMDB-RR).
Em seu substitutivo, Marluce estabelece que o canal ficará sob a responsabilidade do Ministério da Defesa, ao qual caberá a divulgação das atividades dos Comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O projeto original, do senador Luiz Otávio (PPB-PA), previa que o canal seria reservado ao Comando do Exército.
Luiz Otávio acolheu a modificação, mas anunciou aos integrantes da comissão, durante reunião da última terça-feira, que estava sofrendo "ameaças muito grandes" da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que estaria contra a aprovação da proposta.
A CE também voltará a examinar projeto de lei da Câmara - para o qual foi igualmente concedida vista coletiva - que atribui aos estados e municípios a responsabilidade pelo fornecimento de transporte escolar para os alunos que residem na zona rural. O senador Moreira Mendes (PFL-RO), relator da matéria, elaborou substitutivo que incorpora emendas apresentadas pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Marina Silva (PT-AC).
Estará em pauta ainda projeto do senador Edison Lobão (PFL-MA) que destina aos municípios atingidos por desastres climáticos ou ecológicos as importâncias não pagas dos prêmios de qualquer modalidade de concurso de prognósticos autorizado pelo governo. O projeto tem parecer favorável da relatora, senadora Emilia Fernandes (PT-RS).
A comissão analisará, na mesma reunião, projeto de lei da Câmara - com parecer favorável do relator, senador Geraldo Cândido (PT-RJ) - que prevê a inclusão, no currículo oficial da rede de ensino, do tema História e Cultura Afro-Brasileira. Também estarão em pauta um projeto de lei da Câmara que denomina "Ministro Alfredo Nasser" trecho da rodovia BR-153 e 23 projetos de decreto legislativo que se destinam a autorizar o funcionamento de emissoras de rádio e televisão.
10/06/2002
Agência Senado
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