Canal de TV para Forças Armadas será analisado pela CE em uma semana
O projeto de lei que garante um canal de televisão a cabo para as Forças Armadas será analisado na próxima semana pela Comissão de Educação (CE).O presidente da comissão, senador Ricardo Santos (PSDB-ES), concedeu nesta terça-feira (4) vista coletiva da proposta, que recebeu parecer favorável, na forma de substitutivo, da senadora Marluce Pinto (PMDB-RR).
Pelo texto proposto por Marluce, o canal ficará sob a responsabilidade do Ministério da Defesa, ao qual caberá a divulgação das atividades dos Comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O projeto original, do senador Luiz Otávio (PPB-PA), previa que o canal seria reservado ao Comando do Exército.
Luiz Otávio acolheu a modificação, mas anunciou aos integrantes da comissão que está sofrendo "ameaças muito grandes" da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), contrária à aprovação da proposta. Ao defender seu projeto, ele afirmou ser necessária a divulgação do trabalho de defesa das fronteiras nacionais.
- Existem pesquisadores estrangeiros andando pela Amazônia sem controle nenhum, aproveitando-se de nossa biodiversidade - observou o senador.
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) considerou "inaceitável" a pressão que estaria sendo exercida pela Anatel contra o projeto. Ele lembrou que a Comissão de Educação tem competência para analisar uma proposta dessa natureza.
O senador Francelino Pereira (PFL-MG) foi o primeiro a pedir vista do projeto. Ele foi acompanhado, em seguida, pela senadora Emilia Fernandes (PT-RS), que defendeu a aprovação da matéria, mas considerou "limitante" a divulgação das imagens do canal das Forças Armadas apenas pela televisão a cabo. Na sua opinião, poderia ser buscada uma alternativa de transmissão das imagens também por satélite, para que se alcancem regiões de difícil acesso, especialmente na Amazônia.
O presidente da CE também concedeu vista coletiva do projeto de lei da Câmara que regulamenta a responsabilidade do poder público pelo transporte escolar de alunos carentes nas zonas rurais. De acordo com substitutivo elaborado pelo relator da matéria, senador Moreira Mendes (PFL-RO), caberá à União prestar assistência financeira aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, para auxiliá-los na oferta do transporte escolar.
O texto estabelece ainda que os estados e municípios deverão oferecer transporte, "conforme as necessidades dos alunos", aos estudantes do ensino básico da zona rural. Os estados poderão ainda definir formas de colaboração com os municípios.
O senador Álvaro Dias (PDT-PR) foi o primeiro a pedir vista do projeto, atendendo a uma reivindicação de prefeitos paranaenses que compareceram à comissão. Também solicitaram vista os senadores Arlindo Porto (PTB-MG) e Francelino Pereira. O trabalho do relator foi elogiado pelos senadores Romeu Tuma, José Jorge (PFL-PE), Adir Gentil (PFL-SC) e Marina Silva (PT-AC). Autora de uma das emendas acolhidas pelo relator, Marina ressaltou que se busca, na comissão, definir uma "responsabilidade compartilhada" entre os três níveis da federação na questão do transporte escolar.
04/06/2002
Agência Senado
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