Cancelamento de emendas ao Orçamento gera polêmica, afirma Mestrinho
O cancelamento de emendas parlamentares ao orçamento de 2003, proposto pelo Executivo em projetos que estão sendo examinados pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), está suscitando grande discussão entre os parlamentares que integram a comissão, segundo seu presidente, o senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM).
O senador informou que, na reunião de líderes desta quinta-feira (14), ficou acertado que assessores dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Saúde e dos Transportes serão ouvidos pelos integrantes da comissão na terça-feira da próxima semana, para tentar encontrar -fórmula conciliatória- que atenda ao governo e evite o simples cancelamento das emendas dos parlamentares. O governo alega, conforme o presidente da comissão, que os recursos serão usados para quitar pendências de 2001 incluídas em -restos a pagar-.
A decisão do governo de anular emendas está sendo considerada inédita e arbitrária por alguns integrantes da CMO. -Isso nunca aconteceu aqui nesta Casa-, admitiu Mestrinho, acrescentando que o posicionamento vem causando vários problemas para o andamento dos trabalhos da comissão. A falta de entendimento em relação a essa questão adiou mais uma vez a reunião ordinária prevista para esta quinta-feira (14), que incluía dois projetos de lei que cancelam várias emendas.Segundo Mestrinho, são ao todo seis projetos de lei com anulação de iniciativas de parlamentares aprovadas no Congresso Nacional, com a abertura de créditos suplementares e especiais no valor total de RS$ 1,586 bilhão, em favor dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, das Cidades e das Relações Exteriores, além da Presidência da República. A maior parte desse montante vem do cancelamento de emendas ao Orçamento de 2003.
O presidente da CMO explicou que estão sendo retirados recursos de alguns estados e municípios para dar a outros, o que complica o fechamento de um acordo com o governo. Ele citou o exemplo do governador Roberto Requião, do Paraná, que apresentou emendas no ano passado quando era senador e agora, -quando mais precisa do dinheiro-, teve os recursos cancelados.
Petrobrás
O senador informou, ainda, que está prevista para a próxima terça-feira (19) audiência pública com o diretor financeiro da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. Ele será ouvido pela Comissão de Orçamento sobre a redefinição de prioridades de investimento das empresas que compõe o grupo, depois que a Petrobras incorporou a sua subsidiária Petrobras Internacional S.A. (Braspetro) e incluiu uma nova subsidiária, a Petrobras Negócios Eletrônicos S.A. (Epetro), na sua programação deste ano.
14/08/2003
Agência Senado
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