Crédito extraordinário gera polêmica na Comissão de Orçamento
O pedido do governo para a liberação de um crédito extraordinário no valor de R$ 124,21 milhões no Orçamento da União de 2002, para atender principalmente a atuações emergenciais da defesa civil em diversos pontos do país, provocou polêmica na reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização , realizada nesta quarta-feira (22).
Dos recursos extras que já vêm sendo liberados e aplicados pelo governo, por força da medida provisória, em vigor desde o dia 8 deste mês, R$ 40,7 milhões serão retirados da reserva de contingência do Orçamento de 2002, e os restantes R$ 83,5 milhões, do cancelamento de dotações destinadas ao seguro-renda de agricultores familiares do semi-árido. O cancelamento dessas dotações para agricultores pobres do Nordeste é que gerou a maior polêmica na Comissão.
O relator da matéria, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), explicou que o remanejamento dos recursos foi necessário para atender, principalmente, a famílias que se encontram desabrigadas por enchentes nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul (R$ 16,5 milhões). Mas também foram previstos recursos para o atendimento de emergências na região Nordeste e no norte de Minas Gerais (R$ 78,5 milhões), em São Paulo (R$ 10 milhões para o município de São Paulo e mais R$ 10 milhões para o estado), e para a Justiça do Trabalho (R$ 9,2 milhões), que alocará os recursos na recuperação imediata do fórum trabalhista do Rio, danificado por um incêndio.
O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) sugeriu que o relator alterasse seu parecer, indicando que todos os recursos seriam retirados da reserva de contingência, pois considerava "absurdo retirar dinheiro destinado na lei orçamentária às famílias de agricultores de baixa renda".
O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), autor do pedido de verificação de quorum, que acabou remetendo a matéria para o Plenário da Câmara, sem que fosse votada na Comissão de Orçamento, mostrou-se indignado com o não cumprimento de um acordo firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o Ministério da Integração em torno da MP.
A Prefeitura de São Paulo queria R$ 40 milhões para obras emergenciais, mas conseguiu somente um acerto para a liberação de R$ 20 milhões. Na MP, contudo, foram destinados apenas R$ 10 milhões para a Prefeitura de São Paulo, e os restantes R$ 10 milhões para o estado. Bittar disse que preferia levar a discussão para o Plenário em vez de aprovar a MP naqueles termos, acolhidos pelo relator.
A Comissão de Orçamento decidiu, ainda, aprovar a execução das obras da barragem Algodões II, no município de Curimatá, no estado do Piauí. A partir de agora, contudo, terá de ser cumprida decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), no sentido de que quaisquer alterações contratuais devem tomar como base os preços informados pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), para que não se repitam irregularidades já identificadas pelo Tribunal, em auditoria.
22/05/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Polêmica marca MP do crédito extraordinário de R$ 42,5 bi
Cancelamento de emendas ao Orçamento gera polêmica, afirma Mestrinho
Resseguro de planos de saúde gera polêmica em comissão
Cota de compras da agricultura familiar para merenda escolar gera polêmica em comissão
Orçamento da União: projeto criminaliza crédito extraordinário considerado inconstitucional
Comissão mista discute MP sobre crédito extraordinário de R$ 280 milhões