CÂNDIDO DIZ QUE REDUÇÃO DE IDADE PENAL NÃO ACABARÁ COM VIOLÊNCIA
A redução da idade para imputabilidade penal de 16 para 18 anos não resolverá o problema da violência infanto-juvenil e servirá apenas para engrossar as fileiras da marginalidade no Brasil. A afirmação é do senador Geraldo Cândido (PT-RJ), ao comentar propostas em tramitação no Congresso com esse objetivo.Para Geraldo Cândido, a solução seria estudar as causas da violência entre os jovens e procurar encontrar alternativas que resgatem os adolescentes do esquecimento a que estão relegados em termos de políticas públicas. Ele acrescentou que o estado brasileiro não faz a sua parte e deixa de oferecer aos jovens os meios necessários para que se desenvolvam com um mínimo de dignidade.- Se os menores infratores forem tratados adequadamente, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição prevêem, inclusive com acompanhamento psicológico e psiquiátrico para que possam crescer como cidadãos, certamente poderão ser recuperados - afirmou Geraldo Cândido. Na opinião do senador, o governo não oferece as mínimas condições para que as instituições públicas responsáveis pela internação de adolescentes possam cumprir o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele citou como exemplo o fato de Orçamento de 1999 ter destinado apenas R$ 34 milhões para o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Ministério da Justiça.
24/02/2000
Agência Senado
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