Lançado Comitê contra a Redução da Idade Penal
O Rio Grande do Sul passa a contar, a partir de hoje (21/05), com o Comitê Gaúcho contra a Redução da Idade Penal, cujo objetivo é mobilizar a população gaúcha na defesa dos direitos da criança e do adolescente, garantidos na Constituição Federal (artigo 228), e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ato de lançamento foi realizado às 11h, no Plenarinho da Assembléia Legislativa, pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH/AL) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica), reunindo mais de 150 pessoas dos mais diversos segmentos sociais, econômicos, profissionais, estudantis, educacionais e parlamentares estaduais e da bancada federal.
O presidente da CCDH da Assembléia Legislativa, deputado Pe. Roque Grazziotin (PT), fez um apelo à sociedade organizada e às autoridades presentes para que, "antes de qualquer debate sobre a redução ou não da idade penal, atentem para a grande luta que temos pela frente, que exige conscientização e mobilização contra as causas econômicas, sociais e culturais que levam o jovem a cometer atos infracionais."
A primeira reunião do novo comitê já está marcada para o próximo dia 28, às 17h, na sede do Cedica (Rua Miguel Teixeira, 86 - Cidade Baixa), quando serão definidas as formas de mobilização para barrar a tramitação dos projetos de emenda constitucional que rebaixam a idade mínima de responsabilidade penal de 18 para 16 anos.
Essa campanha também será objeto de engajamento da próxima Conferência Nacional da CNBB, que se realiza em junho, conforme informação do padre Joacir della Justina, membro da Pastoral do Menor da CNBB e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Ainda participaram do ato desta manhã, trazendo apoio oficial à criação do Comitê Gaúcho contra a Redução da Idade Penal, o secretário estadual do Trabalho e Ação Social, Tarcísio Zimermann, representando o Governo do Estado; o prefeito em exercício de Porto Alegre, João Verle; a deputada Maria do Rosário, representando a presidência da Assembléia Legislativa; o deputado Marcos Rolim, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal; o procurador Luciano Muratti, do Ministério Público Estadual; a senadora Emília Fernandes; e o presidente do Cedica, Sérgio Soares.
05/21/2001
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