Cândido pede rapidez em processo que beneficia descendentes de escravos
Ao falar sobre a importância do Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial, comemorado nesta quinta-feira (21), o senador Geraldo Cândido (PT-RJ) pediu rapidez em processo que o Ministério Público (MP) move contra a Marinha Brasileira no caso do despejo de pescadores negros remanescentes do comércio de escravos da Ilha de Marambaia (RJ). O parlamentar lembrou que desde 1971, a Marinha passou a administrar a ilha e a perseguir seus moradores, ressaltando que eles não podem mais cultivar hortas de subsistência, nem reformar ou construir casas sem autorização.
- Vamos esperar que a Marinha tenha se modernizado e que o processo movido pelo Ministério Público garanta os direitos dos quilombolas de meu estado. Mas vamos também ser vigilantes, para garantir que a Constituição se cumpra, para conceder verbas para o processo de titulação, e cobrar maior rapidez da Fundação Palmares nos processos que já iniciou - disse o senador. O MP, segundo Geraldo Cândido, exigiu que a Fundação Palmares - braço governamental para a questão dos quilombos - inicie imediatamente a identificação dos descendentes de escravos e a titulação das terras ocupadas pela comunidade negra da ilha. Embora a fundação já tenha identificado 743 comunidades remanescentes de quilombos, a instituição, afirmou, titulou apenas 29, somente duas no Rio de Janeiro e mesmo com os pareceres favoráveis, Marambaia "está no final de uma lista extensa e burocrática". Na visão do parlamentar, pior que a morosidade do governo federal em garantir os direitos dessa comunidade é o papel da Marinha, que além de perseguir os moradores começou a expulsá-los, com o argumento de que a ilha seria de propriedade da União. O senador argumenta, citando a Constituição de 1988, que a União, que inclui a Marinha, "reconhece a propriedade definitiva aos remanescente das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras". Geraldo Cândido reforça sua argumentação afirmando que duas leis estaduais reconhecem o direito da comunidade negra de Marambaia sobre suas terras, reconhecidos não como quilombolas, mas como pescadores tradicionais pelas leis fluminenses. - A Marinha Brasileira ignorou não apenas a dignidade dessa comunidade, mas feriu leis - destacou o senador. O parlamentar citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) segundo os quais dos 23 milhões de brasileiros que vivem em extrema pobreza, aproximadamente 70% são negros. De acordo com a pesquisa, mais de 16 milhões de negros estão na situação que se define como indigência ou miséria. Dos 10% mais ricos, os negros são apenas 15%.Geraldo Cândido disse que apesar das leis que qualificam a discriminação e o racismo como crime, quase não há condenações. Ele lembrou que, quando o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, incitou a população a vaiar o aposentado Marinaldo Nascimento, o chamou de "crioulo petista", nada aconteceu.
21/03/2002
Agência Senado
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