CÂNDIDO QUER AMPLIAR GRATUIDADE DE MATERIAL DIDÁTICO
Projeto de autoria do senador Geraldo Cândido (PT-RJ) estende aos alunos do ensino médio da rede pública a gratuidade que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) garante aos estudantes do ensino fundamental público, com referência a material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde. A matéria será apreciada em caráter terminativo pela Comissão de Educação, e tem como relatora a senadora Luzia Toledo (PSDB-ES). Seu caráter terminativo indica que a aprovação pela comissão dispensa a votação no plenário do Senado, salvo se for apresentado recurso.Na justificação do projeto, Geraldo Cândido destaca que mais de quatro quintos dos alunos no ensino médio não possuem livros didáticos por falta de poder aquisitivo. O senador também lembra que a Constituição prevê a "progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio", e que o ensino será ministrado mediante "igualdade de condições para o acesso e permanência na escola".
06/07/1999
Agência Senado
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