Capiberibe diz que CPI dos Transgênicos vai discutir pagamento de "royalties" à Monsanto
O senador João Capiberibe (PSB-AP) afirmou já haver indícios de que a multinacional Monsanto teria liberado para produtores brasileiros do Rio Grande do Sul as sementes de soja transgênica da qual detém a patente - a Roundup Ready - e que é importante discutir agora se há necessidade de pagamento de royalties à multinacional. A investigação do processo de entrada ilegal da soja geneticamente modificada no Brasil, supostamente a partir de 1996, motivou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transgênicos, presidida por Capiberibe. A comissão realizou audiência pública nesta quinta-feira (1º) com o ex-presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Antônio Barreto de Castro.
O depoimento de Castro demonstra, segundo Capiberibe, que há coincidência entre as sementes de soja plantadas pelos gaúchos e a soja transgênica da Monsanto. De acordo com Castro, mais de mil análises realizadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), por solicitação em 1999 da Justiça Federal, que investiga o contrabando, comprovam isso. Na época, Castro chefiava a unidade de Recursos Genéticos e Biotecnologia da estatal.
- Não há mais dúvidas de que a Monsanto liberou as sementes. Evidentemente que não fez sozinha. Embora já tenhamos informações de que a Monsanto patrocinou mais de mil dias de campo para apresentar a soja transgênica, mesmo sendo proibida no Brasil, o que demonstra com clareza que ela está por trás da introdução de forma clandestina de suas sementes no país - afirmou Capiberibe.
Agora, além da investigação do processo de contrabando, que inclui verificação de possível omissão das autoridades brasileiras e as debilidades das fronteiras do país, a CPI, informou Capiberibe, também está discutindo se a Monsanto tem direito a receber royalties dos produtores gaúchos, já calculados em cerca de R$ 24 milhões, pelo uso das sementes patenteadas pela empresa mas introduzidas de forma clandestina no país. O senador disse que a criação da CPI já valeu por trazer à tona essa discussão.
CTNBio
Sobre a atuação da CTNBio nesse processo, Capiberibe disse considerar que o órgão pode ter descumprido preceito legal ao liberar, sem o relatório de impacto ambiental (Rima), o plantio da soja transgênica da Monsanto em 1998.
- Essa foi a razão pela qual a Justiça proibiu o plantio da soja transgênica no Brasil - assinalou o senador. A decisão de proibição do plantio e comercialização por parte do juiz da 6ª Vara da Justiça Federal, Antônio Prudente, ocorreu logo em seguida à liberação da soja pela CTNBio.
Durante seu depoimento na CPI, o ex-presidente da CTNBio refutou essa acusação. Ele disse ter sido legal o parecer da CTNbio liberando a soja transgênica, que estava em análise pela comissão desde 1995, porque a Lei de Biossegurança aprovada naquele ano não exigia estudo de impacto ambiental. Além disso, explicou Castro, a soja Roundup Ready da Monsanto resulta de cultivares adquiridas pela multinacional da empresa FT, de propriedade de um ex-pesquisador da Embrapa, e, portanto, já testadas e em utilização no país.
- Podemos assegurar que a soja que entrou no Brasil pela Argentina tem exatamente o mesmo gene da soja da Monsanto que analisamos na CTNBio e não constitui nenhuma ameaça à saúde e ao meio ambiente - afirmou.
Na opinião do ex-presidente da CTNBio, a entrada ilegal da soja transgênica no Brasil não faz parte de uma "conspiração" para destruir a soja brasileira. Castro disse que os produtores do Rio Grande do Sul devem ter optado pela utilização da semente transgênica para reabilitar a cultura do produto no estado, que estava praticamente aniquilada, conforme explicou, pela resistência das ervas daninhas a todos os tipos de herbicidas. A soja transgênica da Monsanto, disse Castro, é resistente ao herbicida glifosato, que elimina todas as ervas daninhas.
- Gostaria que os advogados se reunissem para defender os produtores gaúchos e deixassem a biologia avançar. Eu ficaria felicíssimo se os produtores gaúchos não tivessem que pagar nenhum royalty - disse Castro.
Algodão Transgênico
O ex-presidente da CTNBio alertou os integrantes da CPI sobre a possibilidade de o algodão transgênico BT, que contém genes do Bacillus Thuringiensis, responsável pela resistência da planta a ataques de insetos, seja o próximo produto transgênico a ser introduzido ilegalmente no país. Isso porque, explicou ele, os gastos com agrotóxicos para combater as pragas que atacam o algodão tradicional representam cerca de 40% do custo de produção.
Ele pediu a aprovação rápida de uma nova legislação para a biossegurança, alegando haver um vácuo no Brasil sobre o assunto que pode estar estimulando o contrabando, mas criticou o projeto em exame no Senado.
Em sua participação na CPI, o biólogo defendeu a utilização da transgenia, ressaltando sua importância para a produção de alimentos e o conseqüente combate à fome em todo o mundo. É a primeira vez que o Brasil proíbe o uso de uma tecnologia, lamentou Castro, para quem a decisão interessa à indústria de agrotóxicos, cujas vendas cresceram no Brasil e já atingem mais de US$ 3 bilhões por ano, segundo informou, e aos Estados Unidos, um dos maiores produtores de soja do mundo. Os senadores Jonas Pinheiro (PFL-MT), Juvêncio da Fonseca (PDT-MS) e o relator da CPI, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), também criticaram o cerceamento das atividades da ciência.
Castro se disse vítima da "Campanha por um Brasil livre de Transgênicos" que, em sua avaliação, foi idealizada pela organização não-governamental Greenpeace e tem ramificações no Ministério do Meio Ambiente e no Legislativo. A campanha, disse Castro, que atualmente coordena a Rede de Biotecnologia do Nordeste, foi responsável por sua saída da Embrapa.
01/04/2004
Agência Senado
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