Carazzai vem ao Senado discutir política habitacional do governo



O presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Emílio Humberto Carazzai Sobrinho, deverá comparecer a audiência pública a ser realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)nesta terça-feira (20), a partir das 10 horas, para discutir com os senadores a atual política habitacional do governo. Estudos publicados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, apontam um déficit habitacional no país da ordem de 12,7 milhões de moradias, com base em pesquisas realizadas há quatro anos. A proposta para realização da audiência pública foi dos senadores Arlindo Porto (PTB-MG) e Lúcio Alcântara (PSDB-CE), presidente da CAE.

Segundo os economistas José Romeu de Vasconcelos e José Oswaldo Cândido Júnior, ambos do Ministério do Planejamento, o governo teria de investir de US$ 2,6 bilhões a US$ 3,06 bilhões por ano, bancando subsídios em torno de 70% para habitações de 36 metros quadrados a 50 metros quadrados, para acabar com o problema do déficit habitacional num período de dez anos. Os economistas pregam que o governo poderia partir para uma ampla desregulamentação do setor, acatando as linhas gerais da política proposta pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário (Abecip), que defende a divisão entre dois segmentos: a clientela social, que poderia ser atendida por um Sistema de Habitação Social (SHS), e a clientela de mercado, que deveria ser atendida pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI).

Para José Romeu e Oswaldo Cândido, o atual Sistema Financeiro da Habitação (SFH), criado em 1964, teve seu apogeu no início da década de 70, quando chegou a financiar um total de 400 mil novas unidades habitacionais a cada ano. Em meados da década de 90, já arruinado, o sistema conseguia financiar somente 20 mil habitações por ano.

Também nesta terça-feira, a partir das 17 horas, a CAE promoverá uma segunda audiência pública com autoridades do governo, dessa vez para discutir projeto de lei do senador José Sarney (PMDB-AP) que prevê a concessão de incentivos fiscais à área de Livre Comércio de Macapá. Devem comparecer à audiência pública representantes dos Ministérios da Fazenda, Relações Exteriores e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

19/11/2001

Agência Senado


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