ADEMIR DENUNCIA FALÊNCIA DA POLÍTICA HABITACIONAL
Ademir citou vários casos de mutuários com distorções em seus contratos entre eles o de uma devedora do SFH que, cansada de ver sua dívida multiplicada - já estava devendo R$ 140 mil, por um apartamento avaliado em R$ 70 mil - deixou de pagar e seu imóvel foi a leilão. "Ela conseguiu arrematar o imóvel por R$ 35 mil".
Para Ademir, a causa dessas distorções reside no uso da TR como índice de correção monetária dos saldos devedores. "Pela lei 4380/64, a correção dos contratos dos mutuários deve ser a mera atualização do valor nominal, em virtude da inflação. Mas, segundo o Supremo Tribunal Federal, a TR reflete as variações do custo primário da captação dos depósitos a prazo fixo, não podendo ser usada como índice de variação do poder aquisitivo da moeda".
O senador pelo Pará denunciou que "a estipulação da TR nos contratos representa uma cláusula leonina". Ele explicou ser a TR fixada a partir da remuneração flutuante, de mercado, de capitais especulativos. "Por conter ganhos de outros investimentos embutidos, a TR representa um índice muito maior do que a remuneração tabelada da caderneta de poupança", disse.
Para o senador, aí está a causa do desequilíbrio econômico financeiro dos contratos do SFH e também a razão "do vivo interesse dos banqueiros de todo o mundo pelo nosso sistema financeiro". Ele acrescentou que "quem paga o almoço, que não existe gratuito segundo os economistas, são os mutuários".
Ademir Andrade relatou ter encaminhado ofício ao presidente da Caixa Econômica Federal, Emílio Carrazzai, anexando cópia das denúncias recebidas em seu gabinete e pedindo esclarecimentos sobre esses fatos. "Quero trabalhar, junto com outras vozes responsáveis, na superação do impasse criado pela omissão do governo FHC e da CEF", concluiu.
09/11/1999
Agência Senado
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