CARDINAL PEDE APOIO PARA PROJETO QUE BENEFICIA PANTANAL
O senador Zanete Cardinal (PFL-MT) fez um apelo hoje (dia 29) aos deputados federais para que aprovem "com urgência" o projeto de lei do Senado nº 80/96, de autoria do senador licenciado Júlio Campos (PFL-MT), que institui o Plano de Gerenciamento do Pantanal Mato-grossense. "Esse Plano tem por objetivo regulamentar o dispositivo constitucional dedicado ao meio ambiente, além de disciplinar e racionalizar a utilização dos recursos naturais do Pantanal Mato-grossense, visando à melhoria da qualidade de vida da população local e à proteção dos ecossistemas", explicou Zanete.
Conforme o projeto de lei, o Plano de Gerenciamento deverá ser formulado, coordenado e aplicado por comissão composta por representantes do Poder Executivo federal, dos governos estaduais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, dos municípios cujos territórios estejam na área de Depressão Pantaneira, da comunidade científica, de entidades não-governamentais e de empresas privadas.
O senador disse que o projeto também define a metodologia e os instrumentos técnicos e de gestão, bem como suas metas e diretrizes, tais como o zoneamento ecológico-econômico, identificação e seleção de unidades territoriais que necessitem de ações especiais, desenvolvimento de iniciativas integradas entre os órgãos federais, estaduais e municipais, implantação de programas de monitoramento dos recursos naturais, desenvolvimento de mecanismos de participação e de consulta constantes às comunidades e a recuperação de áreas degradadas.
- É preciso ressaltar que o Plano de Gerenciamento do Pantanal não está desenhado com o perfil de uma camisa-de-força a cercear o aproveitamento das potencialidades da região do Pantanal. Uma vez transformado em lei, ele não atuará como irrestrito e inflexível instrumento de defesa do meio ambiente. Suas metas são mais ambiciosas, vão muito além disso: ele será uma ferramenta para desenvolver a região. Incrementará o desenvolvimento, sim, mas não de maneira predatória e inconseqüente. Ele busca o desenvolvimento de qualidade. Queremos para Mato Grosso e sua região o desenvolvimento econômico em harmonia com um padrão ambiental de excelência - afirmou o senador.
Em aparte, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) sugeriu ao senador Zanete Cardinal que "façamos um apelo ao Presidente da República para que viabilize os recursos destinados à recuperação do Pantanal". Tebet disse ainda que este projeto, uma vez transformado em lei, será capaz de realmente preservar esse patrimônio brasileiro que é o Pantanal.
29/06/1998
Agência Senado
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