Rosinha pede apoio para aprovação de projeto na CAE
Um projeto de resolução que poderá liberar recursos para o pagamento do 13º salário do funcionalismo do Rio de Janeiro deverá ser examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima semana.A governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, pediu nesta quarta-feira (3) apoio dos senadores para que aprovem esse projeto, que poderá quitar cerca de R$ 600 milhões referentes à folha salarial de 2002.
Em reunião da Subcomissão da Dívida Pública, ela explicou ao relator, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que se trata de uma autorização do Senado Federal para uma troca de garantias oferecidas ao Banco Itaú na operação de privatização do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj).
- Nós temos uma conta B, que ficou como garantia ao Itaú. Estamos querendo uma antecipação desses recursos. Em troca, estamos oferecendo um excedente dos royalties do petróleo - afirmou a governadora.
Essa conta B, segundo o secretário de Finanças do Rio de Janeiro, Mário Tinoco, movimenta recursos de um financiamento da União ao governo estadual, que permite ao Itaú -não ter nenhuma surpresa com ações trabalhistas nem passivos ocultos não conhecidos no momento da privatização-. Quem movimenta é o próprio comprador do Banerj e, como explicou o secretário, -existe uma disponibilidade de mais de R$ 1 bilhão e historicamente não têm sido gastos mais de R$ 100 milhões por ano-. Ele lembrou que o governo estadual paga esse financiamento dentro do serviço da dívida com a União.
O acordo com o Banco Itaú é para que parte desse dinheiro da conta B seja liberado. -Nós estamos dando em troca o direito ao recebimento de royalties do petróleo, que recompõe o valor da garantia em poucos meses-, explicou Tinoco. -Trata-se, portanto, de uma troca de garantias, não é uma operação financeira-, esclareceu. Acrescentou ainda que, como foi o Senado que autorizou o funcionamento dessa conta B, o Ministério da Fazenda entendeu que os senadores deveriam se pronunciar novamente.
03/09/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Jayme Campos pede apoio para aprovação de projeto que visa melhorar rodovias do MT
Valadares pede apoio para aprovação de projeto que aumenta combate à lavagem de dinheiro
Jayme Campos pede apoio para aprovação de projeto para melhorar as rodovias do MT
Paim pede apoio para rápida aprovação da PEC do Trabalho Escravo
Magno Malta pede apoio do ministro da Justiça para aprovação da Lei Joana Maranhão
Ana Amélia defende aprovação do Código Florestal e pede apoio para produtores de arroz