Carlos Bezerra propõe que estacionamentos reservem vagas para idosos
Com o objetivo de estender o direito de reserva de vagas de estacionamento a idosos, o senador Carlos Bezerra (PMDB- MT) propôs a alteração da lei que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e da que estabeleceu critérios básicos para acesso de pessoas com dificuldades de locomoção. A legislação atual garante o benefício apenas aos portadores de deficiência.
Segundo o senador, a aprovação do projeto de lei - que aguarda decisão em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) - faz-se necessária para que preceitos constitucionais de garantia de amparo aos cidadãos idosos e de proteção e incentivo à integração social dos portadores de deficiência sejam cumpridos.
De acordo com a proposta de Carlos Bezerra, as áreas de estacionamento de veículos localizadas em locais públicos ou em imóveis privados de uso coletivo também deverão reservar, de forma bem sinalizada, as vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres a automóveis que transportem idosos com idade igual ou superior a 65 anos.
Os critérios de implantação desses espaços, por sua vez, serão regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em observância aos padrões mínimos já fixados pela lei que dispõe sobre a reserva de vagas a deficientes. Carlos Bezerra propôs, ainda, a inclusão da reserva de vagas para idosos e portadores de deficiência no CTB, já que o código atual não trata expressamente do assunto.
"Por não estar contido no Código de Trânsito Brasileiro, este benefício tem sido implementado de forma distinta em cada uma das unidades da federação. Também está havendo dificuldade na punição dos infratores da norma", argumenta Carlos Bezerra na justificativa de seu projeto.
11/09/2002
Agência Senado
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