Carlos Bezerra quer julgamento mais rápido de habeas corpus



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai examinar, em caráter terminativo, projeto de lei do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) segundo o qual será oral a manifestação do Ministério Público nos processos de habeas corpus, originários ou em grau de recurso, nos tribunais federais ou estaduais. O objetivo da proposta é dar maior rapidez ao julgamento desse instrumento legal. O relator da matéria é o senador Sérgio Machado (PMDB-CE).

Na justificação do projeto, Carlos Bezerra afirma que o habeas corpus é um relevante, rápido e eficaz instrumento para coibir ilegalidade e abuso de poder e para proteger a liberdade individual. Entretanto, acrescenta o senador, decreto-lei de 1969 exige a concessão de vista ao Ministério Público dos habeas corpus que tramitam nos tribunais, o que prejudica a agilidade e a rapidez desse processo:

- Tal decreto nasceu em pleno apogeu da ditadura militar, com o objetivo de controlar o andamento dos processos de habeas corpus, dificultando a restituição da liberdade aos inimigos do regime. Mas esse período já passou, é preciso que o Ministério Público se ajuste ao seu papel institucional e democrático, intervindo apenas oralmente nos processos de habeas corpus, pois a oralidade é, sabidamente, um dos princípios que devem reger os processos que, por sua natureza, exigem máxima celeridade - argumenta o senador.

16/11/2001

Agência Senado


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