Carlos Bezerra quer editais de vestibular com mais informações



O senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) apresentou à Comissão de Educação (CE) projeto determinando que os editais dos processos de seleção para os cursos de educação superior tragam informações legais sobre os cursos e instituições de ensino. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e será examinado em caráter terminativo pela comissão, que enviará a matéria direto ao exame da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para deliberação no Plenário do Senado.

Se for aprovado, o projeto obrigará as instituições a colocar em seus editais dados relativos a autorização, reconhecimento, credenciamento e avaliação dos cursos, bem como os três últimos resultados dos exames nacionais (os chamados "provões").

O senador argumenta que o ensino superior vem sofrendo um processo de expansão - entre 1995 e 2000 as matrículas nos cursos de graduação aumentaram de 1,760 milhão para 2,700 milhões ao ano - que vem trazendo problemas, como a atração de estudantes para cursos ainda não reconhecidos.

- Com a aprovação do projeto, o estudante poderá optar pela segurança de instituições de ensino credenciadas e cursos devidamente reconhecidos, em vez de arriscar seu tempo e recursos financeiros em projetos experimentais - afirma o senador na justificação do projeto.



04/07/2002

Agência Senado


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