Carlos Wilson critica mudanças na CLT
O senador Carlos Wilson (PTB-PE) criticou, em discurso nesta sexta-feira (1), a pressa do governo em mudar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pediu discussão aprofundada no Senado sobre a questão. "Nunca vi nada tão precipitado, nada tão desmedido", protestou.
- Por que tanta pressa? A CLT tem 62 anos. O senhor Fernando Henrique está no poder há sete anos. A crise fiscal brasileira não começou agora. Por que, de repente, a obrigatoriedade do pagamento do 13o salário ou de férias, de horas extras, passou a ser insuportável? - questionou o senador.
Para Carlos Wilson, a pressão que o governo federal e o presidente Fernando Henrique Cardoso exerceram sobre os deputados foi "de tal forma desmedida" que permite uma análise: "ou o governo sabe de alguma coisa que nós não sabemos ou ele também está sob pressão de grupos empresariais poderosíssimos", cogitou.
Mesmo favorável a um novo diploma legal, condizente com os tempos atuais, Carlos Wilson defendeu a CLT, dizendo que essa legislação atravessou a vigência de quatro Constituições e o rigor do regime militar sem que se ousasse tocar nela. Desde sua criação por Getúlio Vargas, na visão do senador, não surgiu nada mais avançado em matéria de legislação trabalhista no país. "Não são os direitos trabalhistas que inviabilizam o emprego, mas a carga tributária que incide sobre a atividade econômica", afirmou. "Não se pode, legitimamente, tornar relativos e facultativos direitos e garantias trabalhistas ao sabor de circunstâncias econômicas desfavoráveis aos trabalhadores", acrescentou.
Segundo Carlos Wilson, o projeto apresentado pelo governo não atende aos interesses de trabalhadores e empresários. Os sindicatos, na avaliação do senador, "exceção feita a uma meia dúzia", estão esvaziados, o que poderia ocasionar perdas para os trabalhadores com o aumento da liberdade de negociação entre patrões e empregados. De acordo com o senador, o projeto contém itens que violam regras da convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
A campanha publicitária do governo federal contra a CLT, orçada em R$ 2,5 milhões, segundo informou, também foi criticada pelo senador. Carlos Wilson disse ainda que foi uma medida equivocada do governo a extinção "relâmpago" da Sudene. O ideal, acrescentou, seria reformar o órgão para sanar as distorções existentes.
01/03/2002
Agência Senado
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