CARLOS WILSON QUER SUSPENSÃO DE MANDATO PARA FALTA DE DECORO
O senador Carlos Wilson (PSDB-PE) apresentou proposta de emenda constitucional para que haja suspensão do mandato quando se abrir processo para apurar procedimento incompatível com o decoro parlamentar. A proposta dispõe que o parlamentar terá o mandato suspenso enquanto durar o processo e que, se for julgado inocente, receberá de volta a remuneração relativa ao período de afastamento.
Ele justificou sua iniciativa apontando a necessidade de o processo, nesses casos, tramitar sem a influência pessoal do acusado. Em sua opinião, nos termos de sua proposta de emenda, esse tipo de processo contra o comportamento indecoroso encerrará uma resposta imediata e objetiva do Legislativo à opinião pública, "no sentido de que o Parlamento repele e rejeita esse tipo de conduta".
Carlos Wilson argumentou que, assim como o servidor público no processo disciplinar pode ser afastado de sua função, o mesmo tratamento deve ser dado ao parlamentar, sobretudo agora, "quando se procura acabar com privilégios e prerrogativas funcionais, que a sociedade brasileira condena e repudia com a maior veemência".
O senador disse que cabe aos parlamentares afastar do Congresso qualquer suspeita de envolvimento com casos de corrupção. Até por que, no seu entender, "não há clima no país para retrocessos".
Carlos Wilson também elogiou a atuação do Senado nos últimos meses, lembrando os importantes projetos votados. Mas condenou os fatos graves denunciados nos últimos meses, como a compra de votos e o uso indevido de verbas.
02/10/1997
Agência Senado
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