Carlos Wilson quer liberar recursos do PIS/Pasep para desempregados
O senador Carlos Wilson (PTB-PE) anunciou ter apresentado projeto de lei autorizando a liberação total dos depósitos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para trabalhadores desempregados. A liberação desses recursos foi pedida a ele por meio do serviço Voz do Cidadão - serviço que, para o parlamentar, é um motivo de orgulho de todo o Senado, por significar um "verdadeiro processo de integração entre o eleitor e seu senador".
Em seu discurso, Carlos Wilson explicou que a Constituição de 1988 eliminou os depósitos mensais nas contas dos trabalhadores inscritos, mas preservou a legitimidade das contas existentes e determinou que uma lei específica trataria dos critérios de saque e movimentação. Essa lei, no entanto, ainda não foi elaborada.
O parlamentar por Pernambuco lembrou que o desemprego atinge 7% da população trabalhadora brasileira, segundo dados da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (FIBGE). Além disso, acrescentou o senador, para cada emprego formal existe um informal.
Carlos Wilson manifestou o desejo de se fazer uma ampla reflexão acerca dos direitos trabalhistas no Brasil. Ele posicionou-se contrariamente à flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), proposta pelo governo.
- Acredito que revisar a CLT seria saudável e salutar. Entretanto, acho que deveríamos avançar no debate, não retroceder. Discutir a hegemonia dos acordos coletivos sobre a legislação é um atraso - afirmou o parlamentar.
Para Carlos Wilson, "um governo se mede pela capacidade de gerar e gerir empregos". De acordo com o senador, "é a brutal carga tributária que incide sobre a atividade econômica que inviabiliza o pleno emprego, e não os direitos trabalhistas". O representante pernambucano afirmou ainda que os direitos dos trabalhadores são sagrados.
25/04/2002
Agência Senado
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