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Carlos Wilson teme ficar isolado na chapa do PT
Senador está incomodado com reação dos líderes aliados à indicação

A reação dos aliados do bloco de esquerda ao convite do PT para que Carlos Wilson integre a chapa majoritária do partido irritou o senador petebista. Afirmando estar incomodado com as declarações feitas publicamente através da Imprensa, Carlos Wilson disse que sentiu como se seu nome "estivesse sendo vetado". "Criaram uma celeuma que eu não entendi", retrucou.

A conversa com o PT, de acordo com Carlos Wilson, foi uma dentre tantas que já ocorreram durante este processo. O PT, relatou, apenas confirmou sua simpatia por alguém (ele próprio). "Acho que essas pessoas não estão com vontade de acertar. Ninguém está impondo nada", rebateu, questionando logo em seguida: "Quer dizer que eles não me querem na chapa?"

Ele fez questão de dizer que sua intenção - e a do PT também - é debater com todas as legendas sobre sua candidatura como representante de todos os partidos da esquerda. As conversas para chegar a esse entendimento, arremata, começaram no mesmo dia em que houve a reunião com a cúpula do PT.

"Eu tentei falar com José Queiroz. Não consegui porque ele estava no Rio de Janeiro. Então falei com o filho dele, Wolney, e expliquei como foi a conversa. Conversei também com Eduardo Campos (PSB), com Waldemar Borges (PPS) e com Fernando Bezerra (PPS)", justificou-se, acrescentando que o PT se comprometeu de estabelecer os mesmos contatos.

Segundo ele, a unidade ainda é a meta número um. Poucas horas depois da conversa com a cúpula do PT, ainda na segunda-feira, o senador foi questionado se sua permanência na chapa do PT estava condicionada à união dos partidos num palanque. Na ocasião, respondeu taxativamente: "Não vou segurar o isolamento de ninguém. Eu defendo a unidade".

Uma avaliação que se contrapõe, principalmente, à feita pelo presidente do PDT no Estado, deputado José Queiroz. O pedetista considerou a postura do PT como isolacionista por ter sido decidida sem uma conversa prévia com nenhuma das legendas do grupo. O presidente do PPS, Byron Sarinho, reforçou a opinião de Queiroz. "Na hora em que o PTagrega forças com um partido como o PTB e coloca na disputa um nome de força como o senador Carlos Wilson, diminui as chances para as demais siglas do bloco, uma vez que resta apenas uma vaga para Senado", comentou o pós-socialista.

No quesito tempo, Carlos Wilson diverge de grande parte dos seus aliados. Enquanto pedetistas, socialistas, petistas e pós-socialistas defendem a cautela para fechar a chapa majoritária de 2002, o senador tem opinião oposta. Para ele, quanto mais tempo a oposição demora para colocar suas candidaturas na rua, mais oferece espaço para o crescimento do bloco de Governo.


Duere e Lupa expõem racha na aliança
Ataques feitos pela deputada líder da bancada governista, Tereza Duere (PFL) ao deputado Fernando Lupa (PSDB), estão se transformando numa "prévia" do embate que pode ocorrer no próximo ano dentro da aliança partidária que dá sustentação ao governador Jarbas Vasconcelos (PMDB). Na última sexta-feira, a deputada usou um espaço semanal de 30 minutos que tem na Rádio Agreste FM, de Cupira, para desmoralizar Lupa, segundo informou ontem o deputado.

Lupa também faz discurso semanal de meia-hora na rádio, às quintas-feiras, mas jura que nunca fez referência a Duere nos seus pronunciamentos. "Jamais a desrespeitei". O território abrangido pela FM é 32 municípios do Agreste, onde os dois parlamentares têm bases eleitorais.

Munido de uma fita cassete, Lupa ocupou a tribuna da Assembléia Legislativa e discursou indignado, reagindo aos ataques. "Ela faz política na Região e eu também e até agora ela cumpria o papel dela e eu o meu. Não entendo a razão destes ataques", disse. Ele afirmou que não a considera maislíder da bancada. "Continuo seguindo as orientações do Governo, não da líder. Não preciso dela. Tenho meu líder que é Antônio Morais (PMDB)".

Fernando Lupa enumerou nada menos que 14 adjetivos utilizados pela deputada contra ele. "Ela me chamou de sem vergonha, gato de hotel, lambedor do governador, oportunista, mentiroso, xeleléu, diana do pastoril e ainda pôs em dúvida minha honestidade". Em trechos da fita, Tereza frisa que "deputadinho que surge como salvador da pátria em ano pré-eleitoral, o povo sabe que não presta". A deputada foi procurada, mas não deu retorno ao DIARIO.

Lupa ressaltou que permanece apoiando incondicionalmente o governador Jarbas Vasconcelos. "Ele tem sido muito correto comigo, leal e cumpridor de todos os compromissos". Por sua vez, Antônio Morais disse que exigirá que a deputada se retrate. Parlamentares da bancada governista acreditam que se continuar assim, haverá pressão para que ela deixe a liderança do Governo na AL. "Não será estranho se isso ocorrer. Ela tem o papel de agregar, mas está agindo de forma diferente", dizem.


Procurador diz que CRT deve pagar dívida
O procurador do INSS, Cláudio Terrão, disse ontem na CPI da CTU que somente com a quitação total da dívida, a Companhia de Trânsito e Transportes Urbano (CTTU) ficará livre do passivo previdenciário da antiga CTU, calculado em R$ 46 milhões. Segundo ele, enquanto isso não acontecer o débito é de responsabilidade da Cidade do Recife Transporte (CRT) e da CTTU. "O INSS irá cobrar das duas empresas. Da CRT até esgotar seu patrimônio e da CTTU se ainda ficar algum saldo da dívida", assegurou o procurador.

De acordo com Terrão, enquanto o débito existir a CTTU é co-responsável na dívida e, portanto, também será penalizada. "É o que determina a legislação federal", explicou. Atualmente, a dívida previdenciária da antiga CTU vem sendo paga através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). As parcelas, no valor de R$ 28 mil, estão sendo quitadas pela CRT, apesar da adesão ao programa ter sido feita pela CTTU.

"Na interpretação do INSS a operação é ilegal. Agora caberá ao Comitê Gestor do Refis homologar ou nãoo parcelamento". De acordo com Terrão, nenhuma das empresas poderia ter optado pelo Refis. Ele se baseou na lei federal, 9964/99, que não permite o beneficio para pessoas jurídicas que foram cindidas (dividas). Quando houve a privatização a CTU foi dividida em duas, dando origem a CTTU e CTUR (hoje CRT). "O INSS entende que houve a cisão das empresas. A lei da privatização deixa isso claro. Entretanto, a mesma lei encontrou uma forma de alienar os bens da CTU, criando uma subsidiária integral, no caso a CTUR".

O procurador também esclareceu que o processo de adesão ao Refis é simples, mas exige um certo formalismo. "O cadastramento é feito pela Internet. Agora o responsável pela empresa tem que preencher um formulário, assinar e enviar pelos Correios para o Comitê Gestor". Ele, entretanto, não soube informar à CPI quem assinou o documento pela CTTU. Segundo ele, as adesões estão sendo analisadas. Ontem, ele entregou à CPI uma petição enviada pela CTTU à Justiça Federal, informando que pedirá a exclusão da CRT do Refis.


Manobra reduz espaço de Itamar no PMDB
Aliados do Governo limitam universo de eleitores nas prévias que escolherão presidenciável do partido

BRASILIA - A Executiva Nacional do PMDB limitou o universo de votantes na prévia nacional para a escolha do candidato do partido à Presidência da República, a ser realizada em 20 de janeiro de 2002, a 3.870 filiados, derrotando a proposta do governador Itamar Franco. A proposta de Itamar (MG), de colégio eleitoral amplo, com quase 100 mil incluir, entre os votantes, os vereadores e também os prefeitos do partido.

Segundo a resolução aprovada pela Executiva, poderão votar na prévia os seguintes filiados: membros dos diretórios estaduais e nacional, integrantes d o Conselho Político Nacional, delegados da convenção nacional, governadores, prefeitos, senadores e deputados federais e estaduais. Renan Calheiros (AL), líder do partido no Senado, um dos três que votaram contra a restrição do colégio eleitoral, disse que a prévia ampla "seria mais democrática e representativa".

A limitação do colégio eleitoral reduz as chances de vitória de Itamar. Por enquanto, o único pré-candidato do PMDB, além do governador,é o senador Pedro Simon (PMDB-RS). Mas o presidente do partido, deputado Michel Temer (PMDB-SP), não descarta disputar a prévia. "Não podemos aceitar a realização da prévia num colégio eleitoral reduzido, manipulado. É isso que o Palácio do Planalto quer", disse o senador Maguito Vilela (PMDB-GO), ex-presidente do partido. Ele não é da Executiva, mas participou da reunião.

Para Maguito, a decisão da Executiva irá rachar o partido. "Cada um vai procurar um candidato competitivo. Ninguém vai aceitar um candidato laranja. Candidato competitivo é Itamar". Temer disse que vai submeter a decisão tomada ontem ao Conselho Político do partido, para evitar questionamentos jurídicos. Como a correlação de forças políticas no Conselho é igual à da Executiva, a previsão é que a resolução seja referendada. Quando jornalistas lembraram que ele próprio escrevera, em carta enviada aos membros da Executiva em 29 de agosto, que o universo de votantes na prévia do partido seria de "mais de 150 mil militantes", Temer respondeu:"Não era definição. Era um número cabalístico", disse.

Ele considerou quase 4.000 votantes um número "substancioso". A vitória dos governistas na regulamentação da prévia era esperada, mas Hargreaves disse que a decisão surpreendeu. "Em Minas, temos costume de gostar de estatuto e de leis. Temos de parar de achar que uma ou duas pessoas podem decidir". Jarbas Vasconcelos disse que só vai falar quando souber a posição de Itamar.


FHC dá apoio a Jungmann
PETROLINA - O presidente Fernando Henrique Cardoso fará hoje em Petrolina o balanço de seis meses de ações contra a seca, com a apresentação do que até agora foi realizado pelo Governo federal e o lançamento do programa "Seguro-Safra", que prevê a indenização de R$ 600,00 para cada agricultor que venha a perder sua plantação em virtude dos efeitos da seca. Será o maior evento político realizado no Nordeste, neste segundo mandato de Fernando Henrique: dele participarão os governadores Jarbas Vasconcelos (PE) e Tasso Jereissati (CE), o vice-presidente Marco Maciel e cinco ministros - entre os quais Raul Jungmann, do Desenvolvimento Agrário, que é também o coordenador da Câmara Setorial de Convívio com o Semi-Árido.

Segundo Jungmann, o programa atual tem efeitos permanentes, diferentemente dos anteriores, que seriam de caráter transitório e paliativos. Para o prefeito de Petrolina, Fernando Bezerra Coelho, o "Seguro-Safra" tem "um conceito muito bom", mas as demais medidas "praticamente reproduziram as de programas anteriores". O valor total de recursos a ser empregado no "Seguro-Safra" só deve ser anunciado hoje, durante a solenidade, que acontecerá na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a cerca de 50 km de Petrolina.

Além de Jungmann estarão lá os ministros José Jorge (Minas e Energia), Pratini de Moraes (Agricultura), Ciência e Tecnologia (Ronaldo Sardenberg) e Planejamento (Martus Tavares). Escolha do município é de Jungmann.

Professores e funcionários da Previdência, em greve nacional, chegaram a reunir-se para articular uma manifestação de protesto contra Fernando Henrique, mas a falta de tempo suficiente para organizar o ato os teria feito desistir da idéia, segundo apurou o DIARIO. O programa a ser seguido pelo presidente também dificulta os protestos. Ele tem chegada prevista ao aeroporto de Petrolina para as 11h10 e de lá mesmo, de helicóptero, segue para a Embrapa - que fica numa área rural, que estará cercada pelo esquema de segurança da Presidência.


Colunistas

DIARIO Político

O final da história
O PT já tem idade suficiente para saber como funciona o serviço público. Em 20 anos, o partido da estrela chegou ao Executivo e aprendeu o que é um cargo comissionado, administração direta e indireta, fundações e autarquias, salários, gratificações e como colocar funcionários à disposição de outros órgãos ou recebê-los, nas mesmas condições. Por isso, vai ser muito difícil para João Paulo convencer a população que somente agora, dez meses depois que o PT assumiu a Prefeitura do Recife, é que se descobriu que o secretário de Serviços Públicos, José Ailton de Lima, acumulava, indevidamente, o salário de engenheiro da Chesf com o de secretário municipal e terá de devolver aos cofres municipais a quantia de R$ 42 mil. Como o prefeito vai explicar que os seus secretários de Administração, Assuntos Jurídicos e Finanças não sabiam que isso era proibido pela Constituição? Não bastasse o mal-estar generalizado na PCR, o PT ainda fez um ato de desagravo ao secretário, o que só piorou tudo. Pois enquanto ele dizia a alguns petistas que errou por desinformação e não por má fé, e até chorou, os demais envolvidos no caso não se deram ao trabalho de passar nem por perto da solenidade. O caso José Ailton, sem dúvida, será o prato principal da campanha eleitoral de 2002, para alegria dos adversários de João Paulo. A não ser que o prefeito páre de tentar tapar o sol com a peneira e encontre um outro final para essa história.

José Queiroz (PDT) almoça com João Paulo, Dilson Peixoto e Humberto Costa, amanhã, na PCR. O deputado será convidado para disputar a outra vaga do Senado na chapa encabeçada pelo PT, ao lado de Carlos Wilson (PTB-PE)

Grude

Pedro Eurico (PSDB) defendeu com tanto ardor, ontem, o projeto do Executivo que trata da aposentadoria dos coronéis PM que Paulo Rubem (PT) não resistiu e o apelidou de Pedro Grude: " Porque ele está sempre grudado ao governo do momento". O deputado não deu a mínima para a ironia do colega.

Escola

Apesar de o prefeito Francisco Cordeiro da Silva (PMDB) negar, dizendo que não recebeu nenhum tostão do Bolsa-Escola, a secretária de Educação de Itambé, Maria de Fátima Monteiro dos Santos, está no relatório do MEC que lista as famílias beneficiárias do programa.

Animais

O Departamento de Medicina Veterinária da UFRP junto com o Centro de Vigilância Animal da PCR, está profissionalizando jovens carentes entre 16 e 21 anos que tenham o curso fundamental. Para que eles possam trabalhar em hospitais veterinários e Pets Shops. Taí uma boa iniciativa.

Cultura

Luís André de Farias (PDT) diz que a Lei de Incentivo à Cultura de Olinda ainda não foi regulamentada e ninguém sabe quando será. Porque Luciana Santos perdeu o prazo de 60 dias para a regulamentação.

Explicação

A Secretaria de Defesa Social informa que os Núcleos de Segurança Comunitária atendem de 30 a 40 ocorrências/dia e a atuação dos policiais é aprovada por 70% da população dos bairros onde estão instalados. Uma maravilha, então.

Consciência

O Poder Judiciário e a Lei Anti-Racismo será debatido na Faculdade de Direito do Recife em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra. Uma promoção do Movimento Faculdade Interativa e o Movimento Negro Unificado. Amanhã, às 19h.

Projeto

Nove anos depois da morte do médico Ladislau Porto, seus familiares continuam aguardando o cumprimento do projeto do vereador João Arraes (PSB), que prevê a colocação do nome dele no prédio onde funcionou o Centro de Recuperação Motora do Nordeste, doado ao poder público.

Polícia

A Polícia Militar do Ceará está interessada na lei que muda a aposentadoria dos coronéis da PM de Pernambuco. Os cearenses pediram uma cópia do projeto ao Quartel do Derby, ontem, e foram atendidos de imediato.

Humberto Costa, do PT, participa de um debate, hoje, na Câmara dos Vereadores do Cabo de Santo Agostinho, sobre o tema O Brasil que queremos, organizado pelo partido a partir das 19h. Depois, vai ter filiação de lideranças do município.


Editorial

O fim da era Vargas

O Estado patrimonial de feição histórica no Brasil já foi objeto de intensa reforma para ceder ao setor privado o domínio das atividades econômicas. Há muito ainda por fazer para fixá-lo apenas como agente regulador da sociedade e provedor das demandas humanas. Um Estado, explique-se, com a missão de orientar o progresso, cuidar da saúde, defender o meio ambiente, amparar os carentes, promover a educação. Agora, soa a hora de desmontar o Estado assistencialista no campo das relações entre o capital e o trabalho.

É o que pretende projeto de lei do Governo ao conceder primazia às formas diretas de conciliação na convivência profissional do empresariado com a força de trabalho. Faculta a possibilidade de acordos ou convenções à margem de direitos trabalhistas previstos em lei, com exclusão dos que estejam protegidos pela Constituição. No fundo, trata-se de oxigenar o esclerosado regime jurídico estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A CLT é hoje um estatuto bolorento. Sobrevive há 58 anosgraças a alterações espasmódicas que, desde então, lhe foram feitas. No período, o Brasil avançou da condição de país agrícola, embora em fase incipiente de industrialização, para uma sociedade industrial situada entre as dez mais pujantes do Mundo. É evidente a impossibilidade de reger o mercado de trabalho e suas vinculações às empresas com a régua e o compasso de regulamentos superados.

A legislação trabalhista consolidada é um rebento da ditadura Vargas que, não obstante inspirada na Carta del Lavoro editada pelo regime fascista de Mussolini, cumpriu papel importante na proteção dos direitos dos trabalhadores por muito tempo. Em tal sentido, a iniciativa de flexibizá-la agora tem a expressão histórica de colocar um fim à chamada era Vargas.

A negociação direta entre empregados e empregadores para resolver conflitos eventuais de interesse se ajusta à evolução da força sindical e à modernização dos meios de gestão empresarial. Se a conjuntura é de crescimento econômico, têm aí os trabalhadores suportelogístico para reivindicar melhores condições de trabalho, maiores vantagens sociais e reajuste de salários.

Se a situação é adversa, empresários podem buscar entendimento para reduzir salários por algum tempo e suspender em regime temporário certas conquistas sociais. Fundamental é que as partes tenham espaço para dialogar para além de termos restritivos, tanto para assegurar empregos quanto para garantir a sobrevivência das empresas.

A matéria em processo final de deliberação do Congresso não vai adiante da necessidade de facultar às partes - não obrigá-las - o direito de convencionar regras capazes de harmonizar os interesses comuns em determinadas circunstâncias. Portanto, trata-se de avanço coerente com o estágio atual das relações econômicas e sociais experimentadas pelo País.


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11/21/2001

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