Carreiro destaca o poder da taquigrafia desde o Império
"Rigor absoluto na transcrição do que é ouvido e na identificação de quem falou, sem dubiedades". Essa é a recomendação do secretário-geral da Mesa do Senado, Raimundo Carreiro, aos 100 taquígrafos que anotam diariamente nesta Casa do Legislativo os discursos de senadores e as declarações de quem quer que precise ter suas falas transcritas nos registros oficiais da instituição.
Com 38 anos de Senado, Casa aonde chegou aos 19 anos, Carreiro exerce hoje o cargo do "oficial-maior" que, há 180 anos, assistia às sessões plenárias sentado à Mesa de direção dos trabalhos, numa "cadeira rasa" para tomar nota de tudo quanto se passasse na reunião. Dirigindo uma secretaria que é a espinha dorsal do Senado, Carreiro comanda também a Subsecretaria de Taquigrafia que, em sua avaliação, é uma das principais vértebras da instituição.
- Tenho o maior zelo pelo trabalho da taquigrafia porque esse é o registro oficial do que se passa não só no Plenário, mas nas comissões permanentes e nas comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Por isso, oriento a taquigrafia a fazer uso de todos os recursos tecnológicos à nossa disposição, sem deixar de fazer a corriqueira checagem da grafia de palavras, às vezes indo sanar uma dúvida ortográfica com o próprio senador, tudo em nome da precisão do que é transcrito - relatou.
Segundo Carreiro, isso é importante, entre outras razões, devido ao valor jurídico das transcrições. De acordo com o secretário-geral da Mesa, a nota taquigráfica é elemento incontestável de prova em juízo, sendo inaceitável que um magistrado devolva essas notas ao Senado para que este investigue a dubiedade de uma transcrição ou a autoria de uma declaração que, para a estenógrafa que fez a anotação, foi praticamente inaudível.
É a secretaria-geral da Mesa, como principal órgão de assessoramento superior da Casa, que recebe as transcrições de tudo o que se passa nas CPIs para encaminhar ao Ministério Público, quando o resultado do trabalho dessas comissões enseja a formalização de processos judiciais.
- Sempre recomendo que não deixem brechas nessas transcrições e que gravem tudo, por medida de segurança. Não é aceitável que, em razão da dubiedade de anotações ou declarações inaudíveis, um juiz possa ser induzido a cometer uma injustiça. Sempre lembro aos taquígrafos que um erro pode levar a uma injustiça - ressaltou.
Todo esse zelo com o trabalho da taquigrafia, Carreiro diz ter aprendido ao longo dos quase 40 anos em que viveu o dia-a-dia da história do Senado. Ele tomou posse na Casa poucos dias antes de o marechal Costa e Silva editar o Ato Institucional nº 5 e viu muitos parlamentares serem cassados. Em 1977, viu novamente o Congresso ser fechado, desta vez pelo general Ernesto Geisel.
Carreiro estava na Casa quando, em 1975, num aparte a discurso do então senador Franco Montoro, que falava sobre a morte do jornalista Vladimir Herzog, o então senador Leite Chaves acusou as Forças Armadas de estarem realizando tarefas de repressão próprias das polícias. À frente da linha dura militar, o então ministro do Exército, general Sylvio Frota, quis cassar Leite Chaves.
Uma série de conseqüências, como Geisel alegando para os generais que as notas taquigráficas do discurso não tinham sido publicadas, a idéia de retirar o aparte dos anais do Senado, a opção de recolher o Diário do Congresso, a determinação, pelo presidente da Casa, Magalhães Pinto, da publicação do aparte - tudo isso teve nas notas taquigráficas o cenário central daquela crise política.
29/05/2006
Agência Senado
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