Cartaxo admite que acesso a dados fiscais de políticos ocorreu dentro da Receita Federal
O secretário da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo, afirmou nesta quarta-feira (18), aos senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que investigações preliminares descartaram a possibilidade de "invasão externa" ao banco de dados da instituição. As apurações, afirmou, apontam para "cinco ou seis" servidores como possíveis responsáveis pela quebra de sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, e de Guilherme Leal, candidato a vice-presidente da República na chapa de Marina Silva (PV).
Ele informou que a Corregedoria-Geral da instituição investiga o caso e que Processo Administrativo Disciplinar (PAD) está em curso para apurar responsabilidades. Os eventuais indícios de crime, afirmou o secretário, serão encaminhados ao Ministério Público Federal.
- A Receita Federal, como organização de Estado, legalista e transparente em suas relações com seus contribuintes, não compactua com más práticas. Tem combatido, usando instrumentos constitucionais e legais que estão a seu alcance, visando eliminar comportamentos contraventores, ilícitos, que chegam à órbita criminal. Nesse caso concreto, a Receita Federal, na pessoa de seu secretário, se compromete a apurar com rigor, como está apurando, e com obediência ao devido processo legal, o fato - disse Otacílio Cartaxo.
Respondendo ao senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que requereu a audiência pública, o secretário afirmou saber o dia, a hora e a máquina, bem como o nome dos servidores que acessaram as informações objeto do vazamento. No entanto, disse não poder informar o nome dos servidores antes que as investigações sejam concluídas. Alvaro Dias exigiu que o secretário determinasse a apuração e punição dos responsáveis pela quebra de sigilo das informações, que foram publicadas no jornal Folha de S.Paulo. Ele acrescentou, respondendo a questionamento do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), que o acesso não se deu em Brasília.
- Trata-se de algo que diz respeito não apenas à violação e afronta aos direitos individuais de um cidadão, mas afronta ao Estado Democrático de Direito. O documento saiu da Receita, a responsabilidade é da Receita, alguém lá cometeu esse crime. Estamos nos acostumando a uma prática no atual governo que admite a existência do crime, mas não a do criminoso - disse Alvaro Dias.
Violação
O secretário da Receita Federal também garantiu a segurança dos sistemas informatizados que preservam os dados de cidadãos e empresas. O acesso às informações, explicou o secretário, é permitido apenas a servidores previamente qualificados, por meio de senha ou certificação digital, e em razão da tarefa desempenhada. Segundo ele, todos os acessos são monitorados e as senhas periodicamente alteradas. Todas as entradas e saídas de dados no sistema da Receita Federal, disse, são criptografadas e o sistema está em conformidade com medidas de segurança e normas nacionais e internacionais.
- É ilusão pensar que qualquer analista da Receita possa acessar e bisbilhotar declaração de contribuinte - disse o secretário, ao lembrar que a legislação prevê advertência e pena de suspensão de até 90 dias, bem como, caso haja quebra de sigilo, demissão do culpado.
Aparelhamento
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) registrou serem poucos os desvios de conduta dos servidores da Receita. Porém aconselhou cuidado para evitar possível "aparelhamento" da instituição. Ele disse que o secretário - segundo ele, "pessoa decente e fez carreira correta" - não pode permitir, em sua gestão, que a instituição sirva a interesses do governo.
Também o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) disse estar preocupado com a impunidade de quem viola informações sigilosas. As violações, disse, são de natureza ideológica, com contribuintes "pinçados".
- Não é possível que, por coincidência, quando o presidente da Natura se coloca como vice-presidente na chapa de Marina, tenha seu sigilo violado. E também o do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, disse Heráclito.
Para o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), a audiência pública tem conotação política e não aconteceria se o país não estivesse em campanha política. Já o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirmou que audiências se justificam sempre que houver irregularidades.
14/07/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Cartaxo fala sobre vazamento de informações fiscais
Receita revoga portaria sobre acesso a sigilos fiscais
Corregedor da Receita falará sobre vazamento de dados fiscais de dirigente tucano
Políticos escapam da Receita Federal
Receita consolida normas de acesso a dados protegidos por sigilo fiscal
Receita Federal alerta empresas sobre autuações de falsos fiscais