Carteiras de pescador voltam a ser emitidas a partir de 31 de março
A emissão de novas carteiras de pescador está suspensa até o dia 31 de março de 2012. A medida consta de instrução normativa do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), publicada no último dia 28. Também está suspensa a concessão da Licença Inicial para Pescadores Profissionais na Pesca Artesanal. O objetivo, segundo o ministério, é manter a suspensão até que seja finalizado o trabalho do grupo interministerial criado para aperfeiçoar o sistema.
A regra não se aplica a dois casos. O primeiro deles se dá quando o requerente tenha alcançado a maioridade durante o ano de 2011, ou venha a completá-la até março ano de 2012, independentemente de já possuir a Licença de Aprendiz de Pesca em vigor. O segundo caso é o dos portadores de Carteiras de Pescador Profissional emitidas pela Autoridade Marítima, Sudepe, Ibama ou Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que não tenham sido registrados no MPA. Os pescadores que se enquadrarem nesses dois perfis já estão aptos, desde 1º de janeiro, a requerer sua inscrição no Registro Geral da Pesca.
Fonte:
Ministério da Pesca e Aquicultura
06/01/2012 18:59
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