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Cartilha vai orientar órgãos públicos na divulgação de informações

A partir de 1º de junho, órgãos e entidades do Poder Executivo deverão publicar em seus sites o rol de informações classificadas e desclassificadas, além de relatórios estatísticos sobre a Lei de Acesso à Informação. 

Para orientar o cumprimento dessa exigência, o governo federal elaborou o Guia para publicação do rol de informações classificadas e desclassificadas e de relatórios estatísticos sobre a Lei de Acesso à Informação. A cartilha apresenta orientações sobre a forma de publicação dos dados requeridos pelo Decreto bem como sobre a disposição dessas informações nos sites eletrônicos dos órgãos e entidades.

De acordo com o Guia, somente devem ser incluídas no “Rol de informações classificadas” as informações classificadas como reservadas, secretas ou ultrassecretas. Assim, dados cujo sigilo seja devido a outras legislações (como a fiscal e a tributária), documentos preparatórios e informações pessoais não estão sujeitos aos termos de divulgação apresentados no documento.